27 de janeiro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, António Pontes Correia.
Aviso 1762/2012, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 26/2012, Série II de 2012-02-06.
- Data: 2012-02-06
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Sumário
Texto do documento
Anexos
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- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/289178.dre.pdf .
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1994-01-04 - Decreto-Lei 1/94 - Ministério das Finanças
PROCEDE A ABOLIÇÃO DA TAXA DE REFERÊNCIA FIXADA PELO BANCO DE PORTUGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 311-A/85, DE 30 DE JULHO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE INDEXAÇÃO DAS TAXAS DE JURO DAS OBRIGAÇÕES E UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS DE INDEXAÇÃO DAS MESMAS.
Aviso
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