José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2017, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública a «Carta das Instalações desportivas Artificiais do Concelho de Valongo e Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo 2021», para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro.
Mais torna público, em cumprimento da mesma deliberação, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação na 2.ª série do Diário da República, o referido projeto de regulamento poderá ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho, no Serviço de Expediente e Documentação, bem como no sítio disponível para consulta na página do Município em www.cmvalongo.pt, e sobre o qual os interessados poderão apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, nos dias úteis das 09:00h às 17:30h, que podem ser entregues nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Valongo, ou via postal, a serem remetidos para a Avenida 5 de Outubro n.º 160, 4440-503 Valongo, ou, ainda, por correio eletrónico para gabmunicipe@cm-valongo.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio da Internet supra referido.
9 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
310253558
