Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 99.º-A, aditado à LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias, por meus despachos de 3 de fevereiro de 2017, reportando todos os seus efeitos à data de 1 de janeiro de 2017:
Lídia Maria Proença Fernandes Rodrigues, na categoria de Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros;
Conceição Maria Frederico Cristóvão Pereira, na categoria de Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros;
Maria Clara Lemos Costa da Fonseca, na categoria de Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros;
Maximina Maria Rebelo da costa Pinto, na categoria de Coordenador Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, integrando a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, no valor de 1.149,99 euros;
Paula Maria Quadrado Pires, na categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 1, integrando a remuneração base correspondente ao nível remuneratório intermédio entre 0 19 e 20, da tabela remuneratória única, no valor de 1.441,78 euros.
9 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.
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