Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi por deliberação de 6 de janeiro de 2016 do Secretariado Executivo Intermunicipal foi efetuada, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atualizada, a consolidação da mobilidade, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016 dos seguintes trabalhadores:
A) Na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Douro, de:
Paulo Alexandre de Noronha e Abreu Osório, Técnico Superior do mapa de pessoal da Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte, mantendo o posicionamento remuneratório de origem entre a 10.ª e 11.ª posição remuneratória;
João Manuel Campos Rodrigues, Técnico Superior em regime de mobilidade especial, sendo reposicionado na 3.ª posição remuneratória;
José Rui da Silva Lima, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, mantendo o posicionamento remuneratório de origem entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratória;
Américo Alexandre Pereira Pires, Técnico Superior do mapa de pessoal da Associação de Municípios do Vale do Douro-Norte, mantendo o posicionamento remuneratório de origem entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória.
B) Na carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Douro, de José Henrique Varela Rodrigues, Assistente Técnico em regime de mobilidade especial, mantendo o posicionamento remuneratório de origem entre a 7.ª e 8.ª posição remuneratória.
14 de novembro de 2016. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal, Paulo Alexandre Noronha e Abreu Osório.
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