Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo da ARS Centro, I. P., de 17-11-2016, e despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 16-01-2017, foi autorizada a consolidação dos acordos de cedência de interesse público das seguintes trabalhadoras, ao abrigo do artigo 99.º, n.os 9 e 10, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:
Paula Cristina Antunes Fidalgo Ferreira Filipe, Assistente Técnica, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre o 5 e o 7, pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, com efeitos a 31-10-2016;
Maria de Fátima Santos do Carmo Lopes, Assistente Técnica, posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª, nível remuneratório entre o 9 e o 10, pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, EPE, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, com efeitos a 30-11-2016.
30 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.
310235868
