Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José Emauz de Almeida Lima, do cargo de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Despacho 1390/2012

Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de janeiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 43.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, e no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José Emauz de Almeida Lima que, por Despacho (extrato) n.º 22 651/2005, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, seja exonerado com efeitos a 1 de janeiro de 2012.

23 de janeiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José

Augusto Duarte.

205648733

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.