Aviso 1968/2017, de 21 de Fevereiro
Exoneração de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
Aviso 1968/2017
Exoneração de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com as alterações em vigor, foi, por meu despacho de 31 de janeiro de 2017, exonerada do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação a Dra. Ana Margarida Casal Ribeiro Pires da Costa, designada por Despacho 3-A/2013, de 11 de outubro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
7 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
310245093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2890203.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2890203/aviso-1968-2017-de-21-de-fevereiro