Deliberação (extrato) n.º 130/2017
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se publico, que o Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., na sua reunião de dia 30 de setembro de 2016, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão mais atual introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea g) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na versão mais atual introduzida pelo Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio e do Decreto-Lei 68/2012 de 20 de março, delibera:
1 - Proceder à designação, em regime de substituição da técnica superior Maria Ana Figueira Martins, na qualidade de dirigente intermédio do 1.º Grau, para exercício do cargo de Diretora de Departamento do Mar e dos Recursos Marinhos;
2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
3 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação produza efeitos a 1 de outubro de 2016.
1 de fevereiro de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias Fernandes.
Síntese curricular
Maria Ana Figueira Martins nasceu em Queluz, em 17 de janeiro de 1974, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1997), pós-graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000) com especialização em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008). Frequentou os cursos de Summer Academy on the Continental Shelf, Faroe Islands University (2015); Training Workshop Preparing for Third Party Settlement of Boundary Territorial Disputes, Evidence in Boundary Dispute Resolution e Introduction to Technical Aspects of Maritime Boundary Delimitation, Durham University (2015 2012 e 2007) e Multilateral Environmental Agreements, University of Eastern Finland and United Nations Environment Programme (2011). Frequentou o Curso de Auditor de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional (2012).
Exerceu funções de consultora jurídica desde 1998 tendo exercido funções no Ministério da Saúde, no Ministério da Defesa Nacional e, desde 2007, na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, integrada no Ministério do Mar. Exerce funções de coordenadora jurídica desde 2012. Elaborou pareceres e estudos jurídicos, em particular no âmbito do Direito do Mar, Direito do Ambiente e Direito Administrativo. Participou em projetos de investigação e desenvolvimento. Integrou, como assessora jurídica, a delegação portuguesa na 18.ª, 19.ª, 20.ª, 22.ª e 23.ª reuniões de Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 2008 a 2013. Participou na preparação da Proposta Portuguesa de Extensão da Plataforma Continental, tendo integrado a delegação portuguesa que a entregou nas Nações Unidas (2010) e apresentou em (2010) perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental. Integrou a delegação portuguesa na 10.ª Conferencia de Partes da Convenção da Diversidade Biológica, em Nagoya (2010). Integrou a delegação portuguesa na reunião ministerial da OSPAR (2010) e participou no grupo de juristas linguistas (2011, 2012). Integrou o grupo de trabalho SIMPLEX MAR (2011). Integrou, como assessora jurídica, a delegação portuguesa no grupo de trabalho informal ad-hoc para o estudo de assuntos relacionados com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional (2008 a 2015). Participou em conferências e seminários no âmbito do Direito do Mar.
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