Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 31 de janeiro de 2017, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi o licenciado Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
3 de fevereiro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira;
Data de nascimento e naturalidade: 16 de janeiro de 1972, Lisboa.
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada (1991-96);
Pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010);
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2009);
Pós-Graduado em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual (2007).
Atividade profissional:
Atribuído diploma de mérito excecional no âmbito do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República (2014);
Ingresso na carreira técnica superior parlamentar (2001), por concurso público, desempenhando desde aquela data funções na Divisão de Aprovisionamento e Património;
Assessor jurídico da Comissão Nacional de Eleições (1997-2001);
Estágio e exercício da Advocacia (1996-2001).
Outras atividades:
Colaboração com o Instituto Nacional de Administração, como formador, em ações dedicadas aos temas da contratação pública e execução de contratos desde 2015;
Participação, como formador, nos projetos de twinning com os Parlamentos do Kosovo (2014), e da Bósnia-Herzegovina (2014-15);
Participação, como orador ou formador, em diversas ações no âmbito da cooperação interparlamentar desde 2009;
Integração da Equipa Ambiente da Assembleia da República desde 2007.
Trabalho publicado:
«O Parlamento na Prática», Ed. Assembleia da República, Lisboa 2008 - coautor do artigo «O sistema eleitoral da Assembleia da República» com Maria Leitão;
"Dez anos de deliberações da CNE - 1989/1998", Ed. Comissão Nacional de Eleições, Lisboa 1999 - Compil. com Fátima Abrantes Mendes e Ilda Rodrigues.
310245499
