Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio o licenciado Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha, Conselheiro de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2017.
1 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Nota Curricular
Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha nasceu em Montemor-o-Novo, em 1960.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983).
Conselheiro de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exerceu funções na Direção de Serviços da Europa (1987), na Embaixada de Portugal em Bruxelas (destacado junto do Secretariado da Cooperação Política Europeia; 1991), na Embaixada de Portugal em Atenas (1994), na Embaixada de Portugal em Bona (1994 a 1998), na Missão Delnato (Conselheiro Político e, depois, de Defesa; 2002 a 2006), na Representação Permanente de Portugal junto da OCDE (enquanto Representante Permanente Adjunto e Encarregado de Negócios; 2007 a 2012), e como Encarregado de Negócios em Riga, para acompanhamento da Presidência Letã do Conselho da União Europeia (dezembro de 2014 a julho de 2015).
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, assumiu funções de Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Segurança e Desarmamento (1998), Chefe de Divisão e Diretor de Serviços no Gabinete de Assuntos Económicos (1999) e Diretor de Serviços de Direito Internacional Público no Departamento de Assuntos Jurídicos (2012). É, desde julho de 2015, Coordenador da Direção de Serviços Institucionais e Bilaterais na Direção-Geral de Assuntos Europeus.
É Auditor de Defesa Nacional (2013/2014).
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