Atendendo a que o lugar de diretor-geral do Orçamento se encontra vago e se torna urgente proceder à nomeação de titular, a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - É designada a licenciada Maria Manuela dos Santos Proença, em regime de substituição, para o cargo de diretora-geral do Orçamento, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.
30 de dezembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO Síntese Curricular Nome: Maria Manuela dos Santos Proença Data de nascimento: 30/10/1957 Habilitações académicas: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (atual ISEG), 1982.
Atividade profissional: Diretora-geral do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território desde agosto de 2007, tendo assegurado, designadamente, a implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços (SIADAP 1) em todos os exercícios, a interligação com outras entidades, em particular, através do estabelecimento de parcerias com outros organismos públicos, instituições do ensino superior e da sociedade civil, para a concretização de projetos nas áreas do desenvolvimento territorial, das cidades e sustentabilidade, da prospetiva estratégica e da avaliação de impactos macroeconómicos (nomeadamente, CCDR-Alentejo, CCDR-Centro, INE, AICEP, Observatório do QREN, Universidade do Minho e FCT-UNL e ISEG). Coordenação do 2.º Relatório Bienal de Execução da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, ENDS 2015 e dos contributos do MAOT para o Plano Nacional de Reformas 2020, assegurando a representação na Rede de Coordenação da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico. Coordenação da Verificação do Cumprimento do Princípio da Adicionalidade do QREN, Exercício Intercalar 2007-2010.
Subdiretora-geral do Departamento de Prospetiva e Planeamento entre 1995 e 2007, com responsabilidade na coordenação da área de desenvolvimento sustentável e competitividade e, até 2005, das áreas de macroeconomia, estudos sobre a economia portuguesa, avaliação de impacto macroeconómico, cenarização de curto e médio prazo. Em articulação com a Diretora-geral, deu apoio à preparação, acompanhamento e gestão do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Foi Assessora do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças do Governo de Macau (1992/94), com funções nas áreas de Economia, Finanças e Estatística e em matérias relativas à participação de Macau em organizações internacionais da área económica (GATT/OMC, Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas) e ao relacionamento com a União Europeia. Exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Análise de Conjuntura e Previsão de Curto Prazo, Departamento Central de Planeamento (1990/1992), assegurando a participação em reuniões sobre as perspetivas de curto prazo da OCDE e da Comissão Europeia. Previamente desempenhou funções técnicas na área macroeconómica no Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças e no Departamento Central de Planeamento.
Participou em diferentes processos de planeamento e respetivos documentos, como as Grandes Opções do Plano (entre 1996 e 2003), os documentos «Portugal no Final da Década de 90 - Documento preparatório do PDR», "Diagnóstico Prospetivo (PNDES)», «Visão Estratégica para vencer o Século XXI» para o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) 2000-2006, «Avaliação Ex-Ante do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013». Em 2006-2007, coordenou a «Avaliação Ex-Ante do Cumprimento do Princípio da Adicionalidade no período 2007-2013» e a equipa do DPP que integrou o projeto Interreg III-C «Intelligent Cities». Colaborou nos documentos elaborados no DPP «Cidades Inovadoras e Competitivas para o Desenvolvimento Sustentável» (2007), «Política de Cidades Polis XXI, Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, Razões para Cooperar, Ideias a Explorar» (2008), «PROVERE, Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos, Das Ideias à Ação: Visão e Parcerias» (2008).
Cargos atuais: membro do Conselho Económico e Social (CES), em representação do Governo; membro do Conselho Superior de Estatística (CSE), vogal efetiva desde janeiro de 2006 em representação do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; membro do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços (CCAS), presidido pelo Secretário de Estado da Administração Pública; presidente da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial do CSE e vice-presidente da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011; membro das Secções Permanentes de Coordenação Estatística, de Estatísticas Económicas e de Estatísticas Sociais; coordenadora do Grupo Operacional da ENDS 2015; membro do Conselho Técnico-Científico da Revista «Prospectiva e Planeamento», desde 1995.
Cargos anteriores: vogal suplente entre 1995 e 2005 do Conselho Superior de Estatística; presidente da Secção Permanente de Estatísticas Económicas Sectoriais;
membro da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), de 2000 a 2008;
membro do Grupo de Trabalho sobre Indicadores Estruturais, do Comité de Política Económica da União Europeia (2000-2006); membro do Grupo de Trabalho sobre Perspetivas Económicas de Curto Prazo do Comité de Política Económica da OCDE (1987-1990); membro do Grupo de Trabalho sobre Perspetivas Económicas de Curto Prazo do Comité de Política Económica da União Europeia (1987-1990).
