Nos termos do disposto no artigo 6.º dos Estatutos da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva, aprovados pelo Decreto-Lei 149/90, de
10 de maio, o conselho de administração desta instituição é composto por cinco ou sete membros, com um mandato de quatro anos, sendo um deles designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura como administrador representante do Estado.
Considerando que o Dr. António José Tomás Gomes de Pinho foi designado pelo Despacho 1735/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro, para um mandato de quatro anos com início a 30 de janeiro de 2013 e reconhecendo o interesse em assegurar a sua continuação no exercício daquelas funções de administrador representante do Estado:
1 - Nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 6.º dos Estatutos da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva, aprovados pelo Decreto-Lei 149/90, de 10 de maio, é designado António José Tomás Gomes de Pinho como representante do Estado no conselho de administração da Fundação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2017.
6 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
310242452
