Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Secretaria-Geral, com o objetivo de obter uma maior eficiência dos serviços, e que resultou numa diminuição muito significativa dos cargos dirigentes superiores e dos cargos dirigentes intermédios do Ministério da Defesa Nacional. Determina-se no seu artigo 11.º, que a Secretaria-Geral é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado apenas por um secretário-geral adjunto.
As novas exigências de cumprimento e rigor orçamental, obrigam a um forte controlo da execução orçamental, pelo que foi necessário imprimir uma nova orientação na gestão desta Secretaria-Geral, um novo ritmo na gestão dos recursos, designadamente neste período de forte contenção e controlo orçamental, que obrigam a um cumprimento rigoroso da execução do Orçamento de Estado, o que determinou a cessação da comissão de serviço da anterior secretária-geral, tornando-se necessário proceder à nomeação de um novo secretário-geral para o Ministério da Defesa
Nacional.
Entende-se que o Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira, pela sua aptidão e experiência profissional, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.Assim, e dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º, n.º 2 da Lei 64/2011, de 22 de dezembro e dos artigos 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado alterado e republicado pelo referido diploma, determina-se o seguinte:
1 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, o Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira.
2 - A presente designação produz efeitos na data da tomada de posse.
4 de janeiro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
ANEXO
Síntese Curricular
Nome: Gustavo André Esteves Alves Madeira.
1 - Habilitações Académicas
Mestre em Gestão.
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).
MBA em Finanças.
Pós-Graduação em Corporate Finance.
Pós-Graduação na Ordem dos Revisores de Oficiais de Contas.Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Auditoria.
Licenciado em Gestão de Empresas.
Diretor de Serviços de Contabilidade e Controlo da Direção-Geral dos Impostos/Autoridade Tributária e Aduaneira, desde abril de 2010.Assessor do Diretor-Geral dos Impostos, de dezembro de 2009 a março de 2010.
Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Moderna Administrativa, I. P., de
novembro de 2008 a novembro de 2009.
Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa das Águas de Santarém, EM-SA, demaio de 2008 a novembro de 2009.
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude, de novembro de 2006 a maio de 2008.Assessor do Diretor-Geral dos Impostos, de setembro de 2005 a novembro de 2006.
Chefe da Divisão de Programação e Gestão, do Instituto Português da Juventude, de
2004 a 2005.
Ingressou na Direção-Geral dos Impostos, em 2000, como Inspetor Tributário.Em período anterior ao ingresso na administração pública, desempenhou atividade profissional no Banco Bilbao Vizcaya Argentaria; Amável, Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados S.R.O.C.; Cachudo Nunes e Associados e Adecco.
3 - Atividade de Formação
Preletor no INA - Instituto Nacional de Administração, na área da gestão orçamental,contabilidade e fiscalidade.
4 - Publicações
«Effects Associated With Index Composition Changes: Evidence From Euronext Lisbon Stock Exchange», em coautoria com o Prof. João Duque, ISEG, working paper (ISSNn.º 0874/8470), 2004.
205560142
