Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou, em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2017.
5 de janeiro de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese Curricular
Dados pessoais
Nome - Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria
Data de nascimento - 04 de setembro de 1973
Naturalidade - Porto
Formação académica
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Pós-Graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMS - Information Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão.
Experiência profissional
Desde janeiro de 2015 - Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, em regime de substituição.
De setembro de 2010 a dezembro de 2014 - Técnico Superior na Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevante as funções relativas à elaboração do Orçamento de Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de um ministério setorial.
De abril de 1999 a agosto de 2010 - Oficial de Justiça em diversos Tribunais nomeadamente no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Outras atividades e formação complementar
Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas.
Diversa formação na área de controlo orçamental, nomeadamente em Contas Nacionais bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira.
Participação no projeto de elaboração do balanço de abertura da Entidade Contabilística Estado, no âmbito da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
310239107
