Despacho 120/2012, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 5/2012, Série II de 2012-01-06.
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Data:
2012-01-06
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Secções desta página::
Exonera do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro.
Despacho 120/2012
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da
Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do
Exército, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General
Fernando Manuel Paiva Monteiro, por este oficial-general ter requerido a passagem à
situação de reforma.
2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de
confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º
1-A/2009, de 7 de julho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de dezembro de 2011.
4 - Publique-se após confirmação por Sua Excelência o Presidente da República.
29 de dezembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional,
José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
205542752
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/06/plain-288587.pdf ;
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