Despacho 118/2012, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 5/2012, Série II de 2012-01-06.
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Data:
2012-01-06
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Exonera o Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Tenente-General Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma Figueiredo.
Despacho 118/2012
1. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da
Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General
Piloto-Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, por este oficial-general ter
transitado para a situação de reserva, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º
do EMFAR.
2. Submeta-se à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos
de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º
1-A/2009, de 7 de julho.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2011.
4. Publique-se após confirmação por Sua Excelência o Presidente da República.
22 de dezembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José
Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
205546876
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/06/plain-288584.pdf ;
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