Despacho 31/2012, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 4/2012, Série II de 2012-01-05.
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Data:
2012-01-05
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Nomeia Henrique José Pires dos Santos Almeida para, no âmbito da sua especialidade, prestar assessoria técnica, ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
Despacho 31/2012
1. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
julho, nomeio Henrique José Pires dos Santos Almeida para, no âmbito da sua
especialidade, prestar assessoria técnica, pelo período de um ano, renovando-se
automaticamente por iguais períodos, sem prejuízo de poder ser revogada a todo
tempo.
2. O nomeado não aufere qualquer remuneração.
3. A presente nomeação produz efeitos a 28 de dezembro de 2011.
28 de dezembro de 2011. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
José de Almeida Cesário.
205530772
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/05/plain-288557.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288557.dre.pdf .
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