Nomeia o tenente-coronel Rui Alberto Ferreira Coelho Dias, para desempenhar as funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do tenente-coronel, Paulo Jorge dos Santos Martins.

Despacho 17466/2011

Nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 1.º da Portaria 752/87, de 2 de Setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, e mediante proposta do General Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o TCOR ART NIM 04925591, Rui Alberto Ferreira Coelho Dias, para o desempenho das funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do TCOR INF NIM 8729589, Paulo

Jorge dos Santos Martins.

22 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional,

Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.

205502324

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-09-02 - Portaria 752/87 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo.

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.