Torno público que por meu despacho de 23 de novembro de 2016, autorizei, ao abrigo do disposto no artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o regresso de situação de licença sem remuneração de longa duração, de José Fernando Correia Almeida, com a categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de arruamentos), com efeitos a 1 de abril de 2017.
Mais torno público que regressou ao serviço, em 9 de novembro de 2016, ao abrigo do n.º 4 do artigo 281.º da LTFP, após a licença sem remuneração, concedida por 11 meses, Olavo Pacheco Leite, com a categoria de Assistente Técnico (Desenhador).
12 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
310180203
