Mobilidade interna entre órgãos e serviços
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, conjugado pelos artigos 92.º a 100.º da LTFP anexa à Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que por meu Despacho datado de 18/11/2016 foi deferido o pedido de mobilidade interna geral entre órgãos e serviços a operar na mesma carreira e categoria por parte do trabalhador Aurélio Nuno dos Santos Cabrita, Técnico Superior, para o Município de Silves, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017 (inclusive), pelo período de dezoito meses.
Cessação da modalidade de vínculo de emprego público
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra extinto, por motivo de falecimento, o vínculo de emprego público com o trabalhador Vítor Manuel Guerreiro, assistente operacional, a 27 de dezembro de 2016, que recebia pela posição remuneratória 1/nível 1 a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de 530,00(euro).
Cessação de cedência por interesse público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, a pedido do Assistente Operacional pertencente a este Serviço, António José Benedito Conceição, foi feito cessar o acordo de cedência de interesse público, celebrado com a AgdA - Águas Públicas do Alentejo - Grupo de águas de Portugal, autorizado, com efeitos jurídicos a partir do dia 01/01/2017, por meu Despacho datado de 21/12/2016.
Competência delegada.
06/01/2017. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.
310207955