Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, determino que os assistentes operacionais do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, António Morgado Nogueira, Mário Arsénio Bandeira Garcez, Mário da Silva Monteiro e Rui Nunes Gonçalves sejam afectos ao meu gabinete para o exercício de funções de motorista, em regime de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
O presente despacho produz efeitos a 21 de Junho de 2011, para os trabalhadores António Morgado Nogueira, Mário Arsénio Bandeira Garcez e Mário da Silva Monteiro e a 6 de Julho de 2011, para o trabalhador Rui Nunes Gonçalves.
20 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
205494282
