1 Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto -Lei 117/2011, de 15 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 18.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e 3 -B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercerem funções enquanto subdirectores -gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira:
a) A licenciada Ana Maria Pestana de Deus Morais;
b) A licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo;
c) O licenciado António Brigas Afonso;
d) O licenciado Fernando Jorge Rodrigues Soares;
e) A licenciada Helena Maria José Alves Borges;
f) O licenciado João Ribeiro Elias Durão;
g) O licenciado José Manuel Costa Martins;
h) O licenciado José Maria Fernandes Pires;
i) A licenciada Leonor Carvalho Duarte;
j) A bacharel Maria Angelina Tibúrcio Silva;
l) O licenciado Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto;
m) A licenciada Teresa Maria Pereira Gil.
2 Em anexo ao presente despacho juntam -se as notas curriculares dos dirigentes agora nomeados, nas quais se evidencia que os mesmos são possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das correspondentes funções.
3 O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2011, assegurando os nomeados a direcção dos serviços objecto de fusão, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto -Lei 117/2011, de 15 de Dezembro, até à data de entrada em vigor do Decreto -Lei 118/2011, de 15 de Dezembro.
21 de Dezembro de 2011. O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO
Notas Curriculares
1 Ana Maria Pestana de Deus Morais A. Habilitações académicas Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em Lisboa.B. Actividade profissional Iniciou funções na DGCI em 1986, transitando para Direcção -Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros aquando da sua criação, onde é Especialista de Informática Grau 3, nível 2, tendo desempenhado os seguintes cargos e actividades relevantes:
1986/89 Participação na coordenação e acompanhamento da implantação do Centro de Processamento de Dados da DGCI.
1989/98 Chefe de Divisão Coordenação e participação em projectos na área de comunicações nomeadamente implementação da rede privada de comunicações e informatização dos serviços centrais e locais da Administração Fiscal.
1998/2000 Directora de Serviços de Telecomunicações Responsável pela Coordenação dos projectos da área de comunicações e pela implementação das infra -estruturas de rede de dados e voz nos Serviços Fiscais e Aduaneiros.
2001/11 Subdirectora -Geral Responsável na Área de Tecnologias de Informação pela Infra -estrutura Tecnológica de suporte aos Sistemas de Informação da Administração Fiscal e Aduaneira.
2 Ana Paula de Sousa Caliço Raposo A. Habilitações académicas:
Licenciada em economia em 1982, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós -graduação em Estudos Europeus em 1991, pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso avançado de gestão pública CAGEP em 2006, pelo INA.
B. Actividade profissional:
Desde 2002 Subdirectora geral da área de procedimentos aduaneiros;
2001 Directora regional da alfândega de Alverca;
1997 Técnica responsável pelos regimes aduaneiros económicos na Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira;
1992 Directora adjunta da alfândega de Setúbal;
1986 Ingresso na Direcção -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em 1985, na categoria de técnica superior aduaneira.
Representante da Administração Aduaneira Portuguesa em diversos grupos de trabalho e reuniões da União Europeia e da Organização Mundial das Alfândegas, Participação regular como oradora em seminários relativos a matérias aduaneiras, C. Trabalhos publicados:
Revista Alfândega, n.º 58, «O alargamento e o impacto aduaneiro na EU e nas alfândegas portuguesas» Revista Alfândega, n.º 61, «Janela única», Revista Alfândega, n.º 64, «A DGAIEC na presidência portuguesa», Revista APAT, n.º 53 «A informatização das declarações sumárias: SDS», Revista da Qualidade Publicação sobre Excelência, Inovação e Competitividade, n.º 18, «O combate à contrafacção e defesa dos direitos da propriedade intelectual», Jornal do 12.º Simpósio da APFH 2008 Globalização e contrafacção de medicamentos.
3 António Brigas Afonso A. Habilitações académicas Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
B. Actividade profissional Director -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2000 -2007 Subdirector -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
1997 -2000 Director de Serviços dos Impostos sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas, os Tabacos e o Valor Acrescentado.
Relator do Relatório da Comissão para a Reorganização dos Serviços Aduaneiros na parte relativa ao Sistema dos IEC na DGAIEC;
Membro da comissão que elaborou o projecto do Código dos Impostos Especiais de Consumo;
Presidência do grupo do Conselho de Questões Fiscais durante as duas últimas presidências portuguesas da União Europeia;
Colaborador da ECORFI;
Docente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa;
Participação regular, como orador, em seminários que versam questões fiscais;
C. Principais publicações:
Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Actualizado, 3.ª Edição, Coimbra Editora, 2011;
Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação Códigos Anotados, Coimbra Editora, 2009.
Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 402, «Notas sobre o Código dos Impostos Especiais de Consumo»;
Diário da República, 2.ª série N.º 244 22 de Dezembro de 2011 50028-(9) Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 422, «Noções Gerais de Direito Aduaneiro»;
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Janeiro de 2007) «Noções gerais sobre impostos especiais de consumo»;
Revista Alfândega, n.º 22/23, «Novo regime fiscal dos produtos petrolíferos »;
Revista Alfândega, n.º 38, «Produtos petrolíferos Circulação intracomunitária e regime fiscal Impostos especiais de consumo e preservação do ambiente»;
Revista Alfândega, n.º 57, «A aproximação das alfândegas ao cidadão Cumprimento das obrigações na área do IA e IEC, através de transmissão electrónica de dados»;
Revista dos Quadros Técnicos do Estado, ano VI, «As alfândegas face ao mercado interno»;
Revista Fisco, ano 4, Abril de 1992, «Produtos petrolíferos: Regime».
4. Fernando Jorge Rodrigues Soares A. Habilitações Académicas Licenciado em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós -Graduado em Ciências de Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1998;
Pós -Graduado em Economia Financeira e Contabilidade pela Universidad de Extremadura, 2009.
Curso de Direito Comparado (1.ª fase) na Universidade de Urbino, Itália, 1990 Curso de Formação em sistemas de Informação para Gestão, 1995;
Seminário de Alta Direcção, INA, 2004;
Formador certificado pelo IEFP, 2007.
B. Actividade profissional Subdirector -geral dos Impostos para a Área de Cobrança, desde Julho de 2004;
2001 -2004 Director de Serviços da Cobrança da DGCI, de 2001 até 2004;
1994 -2001 Director de Serviços da Cobrança dos Impostos sobre o Rendimento da DGCI;
1992 -1994 Assessor do Director -Geral das Contribuições e Impostos para as áreas da Inspecção Tributária e Controlo do Orçamento do Estado;
1989 -1992 Técnico na DSIRC;
1988 Técnico do Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento;
1997 -1998 Técnico da Inspecção Tributária;
2009 Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamental, designado por despacho do Ex.mo Director -geral dos Impostos;
2009 Membro da «Comissão de Desformalização da Justiça», em representação do Ministério das Finanças, designado por despacho do SEAF;
1999 Membro do grupo de trabalho «Ano 2000 Planos de contingência » em representação da DGCI;
1996 Membro do grupo de acompanhamento de cobrança de impostos, criado por despacho do SEAF;
1995 Coordenador do grupo de reanálise do sistema informático do IR;
2000 -2002 Docente no mestrado de «Gestão Financeira» organizado pela Universidad de Extremadura e Instituto Politécnico de Portalegre;
Assistente de 2.º Triénio no ISCAL, a leccionar as cadeiras de «Auditoria de Gestão e Previsional» e «Sistema Fiscal Português», até Janeiro de 2004;
Assistente de 2.º Triénio no ISCAL, a leccionar as cadeiras de «Fiscalidade I» e «Fiscalidade II», desde o ano lectivo de 2008 -2009.
5 Helena Maria José Alves Borges A. Habilitações Académicas Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1989/93;
Mestrado em Gestão de Empresas, INDEG/ISCTE, 2003/2005, concluída a parte escolar;
Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), INA, Abril de 2009;
Técnica da Administração Tributária Assessora Principal, da Direcção- -Geral dos Impostos, desde Agosto de 2005.
B. Experiência Profissional 2010 -2011 Directora de Finanças Adjunta na Direcção de Finanças de Lisboa Adjunta, onde tem assumido responsabilidades na Área da Justiça Administrativa, Justiça Contenciosa e Investigação Criminal Fiscal;
2005 -2010 Secretária -Geral Adjunta na Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, organismo onde já assumiu responsabilidades em todas as áreas de atribuição, assegurou a substituição da Secretária -Geral nas suas faltas e impedimentos e onde teve sob sua directa responsabilidade a área dos Serviços Jurídicos e do Contencioso e a Unidade Ministerial de Compras;
2002 -2005 Subdirectora -Geral na Direcção -Geral da Administração da Justiça, onde assumiu, entre outras, a responsabilidade pelas áreas da gestão e controlo orçamental, direito financeiro e pela implementação da reforma do contencioso administrativo, instalação e acompanhamento da actividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
2002 Directora de Finanças Adjunta na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, dirigindo a área da Justiça Tributária;
1999 -2002 Chefe da Divisão da Justiça Administrativa na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa;
1998 -1999 Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Justiça Tributária/área oriental, na Direcção de Finanças de Lisboa;
1996 -1997 Subdirectora Tributária na Direcção de Finanças de Lisboa;
1991 -1996 Quadro Técnico de Fiscalização Tributária da DGCI;
1982 -1991 Quadro Técnico Tributário da DGCI.
Representante do Ministério da Justiça no Instituto Nacional para a Reabilitação e Federação Portuguesa da Associação de Surdos, de Fevereiro 2008 a Abril 2010;
Representante do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial de Compras, órgão consultivo da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., de Julho 2007 a Abril 2010;
Representante do Ministério da Justiça no Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, de Setembro de 2005 a Abril de 2010.
6 João Ribeiro Elias Durão A. Habilitações Académicas Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Curso de Contabilidade do Instituto Comercial de Lisboa.
B. Actividade Profissional:
Ingresso na DGCI como técnico verificador de classe, em 1977;
Nomeado perito de fiscalização de classe, em 1982;
Nomeado perito de fiscalização tributária, em 1984;
Nomeado supervisor tributário, em 1987;
Chefe de Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do IRC, em 1990;
Chefe de Gabinete do Director -Geral dos Impostos, em 1996 a 1999;
Subdirector -Geral dos Impostos de 2000 a 2002;
Subdirector -Geral dos Impostos com funções delegadas na área da Cobrança de 2003 a 2004;
Subdirector -Geral dos Impostos com funções delegadas na área da Inspecção Tributária desde Maio de 2004 e Substituto legal do Director- -Geral dos Impostos;
Director -Geral dos Impostos em regime de substituição de Julho a Setembro de 2007.
C. Outras Actividades:
Ex -Assistente universitário nas áreas de Fiscalidade e Direito Financeiro;
Co -autor do Guia dos Impostos de Portugal;
Membro da Comissão de revisão do Código do IRC.
7 José Manuel Costa Martins A. Habilitações Académicas Licenciado em Ciências Político -Sociais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1978;
Diplomado em Administração de Pessoal e Psicologia Industrial, pelo Instituto de Línguas e Administração (ISLA), em 1973.
B. Experiência Profissional Desde 2008 Subdirector -Geral da Direcção -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
2002 -2007 Director de Serviços de Planeamento e Organização, da DGAIEC;
1998 -2002 Coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação, serviço criado com a transição da área de informática da DGAIEC para a Direcção -Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);
1998 Assessor principal no Núcleo de Sistemas de Informação da DGAIEC;
1988 -1998 Chefe de Divisão de Exploração da Direcção de Serviços de Sistemas de Informação, da DGAIEC, com responsabilidades pela criação e funcionamento de cinco Centros de Informática, dos quais três em Lisboa e dois no Porto.
1987 -1988, destacado como Técnico Superior Principal para a Direcção -Geral das Alfândegas, passando a exercer funções na Direcção de Serviços de Organização e Informática, no âmbito da Organização.
1982 -1986 Chefe de Divisão da Análise de Sistemas de Informação da Direcção -Geral de Organização Administrativa (DGOA).
1977 -1982 Técnico Superior na Direcção -Geral da Organização Administrativa.
8 José Maria Fernandes Pires A. Habilitações literárias:
Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra (1984);
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1990);
Pós -Graduação em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa (2005);
Doutorando em Direito Público na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído as fases do Mestrado e do Acesso ao Doutoramento.
B. Actividade profissional:
Funcionário da Direcção -Geral dos Impostos (DGCI), desde 5 de Janeiro de 1983;
1987 -1992 Monitor de Formação Profissional do Centro de Formação da DGCI;
1992 -1993 Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto;
1993 -1994 Director de Finanças da Direcção Distrital de Finanças de Santarém;
1996 -1999 Director Distrital de Finanças de Portalegre;
1997 -1999 Director de Finanças da Inspecção Tributária da Direcção Distrital de Finanças de Lisboa;
1999 -2002 Director de Finanças da 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa.
2002 Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojecto de Reforma da Tributação do Património;
2003 -2005 Coordenador Nacional do Núcleo de Implementação da Reforma da Tributação do Património (NIRIP), da DGCI;
2005 -2008 Coordenador Nacional do Núcleo Para a Modernização da Justiça Tributária, da DGCI;
2008 Director de Serviços de Gestão de Créditos Tributários da DGCI;
2009 Gestor Estratégico da Missão para a Implementação do Plano Estratégico para a Qualidade no Serviço ao Contribuintes, da DGCI;
Colaboração como docente em cursos de Pós -Graduação e Mestrado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, ISCTE, Instituto Superior de Gestão, Universidade Autónoma de Lisboa, Instituto Politécnico de Leiria, e Centro de Estudos Judiciários.
C. Outros Menção honrosa no Prémio Literário dos 40 Anos da Associação Fiscal Portuguesa, pelo trabalho «Tor um Contencioso Tributário de Plena Jurisdição»;
Louvores do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 2004 e 2007;
Representante de Portugal no «EU Multi -stakeholders Forum on e -invoicing»;
Autor do livro «Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo», Ed. Livraria Almedina, 2010.
9 Leonor Carvalho Duarte A. Habilitações Académicas Licenciada em Auditoria, pelo Instituto Superior Contabilidade e Administração de Lisboa Diplomada em Contabilidade pelo Instituto Comercial de Lisboa B. Experiência Profissional 1997 Ingresso na Direcção -Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), como Técnico Verificador de 2.ª classe.
1982 Perita de fiscalização tributária de 2.ª Classe;
1983 Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe;
1991 Supervisora Tributária;
2000 Gestora tributária;
1992 -1994 Chefe da Divisão de Estudos Concepção:
1993 -1994 Directora do Centro de Formação da DGCI, em regime de substituição;
1994 -1997 Assessora do Director -Geral dos Impostos;
1997 -2000 Directora de Serviços do Centro de Formação da DGCI;
2000 -2002 Directora do Instituto de Formação Tributária, na Administração Geral Tributária;
2002 -2009 Directora de Serviços do Centro de Formação da DGCI Desde Dezembro de 2009 Subdirectora -Geral na DGCI;
Participação em vários grupos de trabalho e membro de júris de concursos públicos;
Formadora nas áreas de fiscalidade, contabilidade, auditoria e gestão.
C. Formação complementar Seminários de Alta Direcção INA Gestão de Recursos Humanos ISCTE Avaliação do desempenho na Administração Pública/SIADAP;
Cursos de formação pedagógica de formadores ISEF;
A reforma da Administração Pública;
Cursos vários nas áreas de gestão, fiscalidade, auditoria e contabilidade, na formação e da gestão de pessoal.
10 Maria Angelina Tibúrcio Silva;
A. Habilitações académicas:
Diplomada pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com o grau de bacharel.
1973 -1977 Professora do ensino secundário na Escola Comercial e Industrial de Abrantes, na área da contabilidade;
1977 Ingressa na DGCI, integrando a carreira específica deste organismo, aí exercendo funções sem nenhuma interrupção, e possuidora, desde Outubro de 1991, da categoria profissional de gestor tributário.
1977 -1984 Exercício de funções na inspecção tributária da DGCI, com as categorias profissionais de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe e de 1.ª classe;
1984 destacada para o Núcleo do IVA, tendo colaborado nos vários estudos e diplomas de implementação do imposto sobre o valor acrescentado e na formação de funcionários da DGCI, bem como em acções de informação aos operadores económicos;
1987 -1992 Chefe de divisão na Direcção de Serviços de Concepção e Administração do IVA, com a categoria, desde Abril de 1987, de supervisor tributário;
1992 -1994 Directora de finanças da DGCI.
1994 -2000 Directora de serviços da Concepção e Administração do IVA;
2000 -2003 Subdirectora -geral do Departamento de Gestão do IVA;
2004 -2005 Assessora do director -geral dos Impostos;
Desde Setembro de 2005, exerce funções como Subdirectora -Geral na Direcção -Geral dos Impostos, na área dos Impostos sobre o património, IMI, IMT, Avaliações Fiscais, Imposto do Selo e IUC.
Delegada de Portugal no Conselho da UE no Grupo Questões Fiscais Tributação Indirecta, desde 1986 a 2002; no Comité IVA e no Grupo de Trabalho n.º 1 da Comissão da UE de 1986 a 2002; na OCDE no Grupo de Trabalho sobre Tributação do Consumo;
Formadora do Centro de Formação da DGCI nas áreas do IVA, desde 1983, e na área da reforma dos impostos sobre o património (IMI, IMT e IS), desde 2003;
Palestrante na área fiscal, principalmente na área do IVA e dos impostos sobre o património, em congressos, seminários e colóquios realizados em Portugal e no estrangeiro (Turquia, Irlanda, Áustria, Finlândia, Dinamarca e Brasil), na área da harmonização comunitária da fiscalidade indirecta;
Docente, desde 1993, em cursos de pós -graduação na disciplina de Fiscalidade na área do IVA e dos impostos sobre o património;
Docente do módulo Harmonização Fiscal no curso de integração económica e direito internacional fiscal, assegurado pela ESAF e realizado em Brasília;
Autora de artigos técnicos na área fiscal (IVA) publicados em diversas revistas da especialidade;
Correspondente da DGCI, desde Julho de 2004, no CIAT Centro Interamericano de Administrações Tributárias.
C. Formação complementar:
Frequência de diversos cursos, seminários, conferências e outras manifestações análogas nas seguintes áreas: organização e actividade administrativa, trabalho de equipa, gestão de pessoas e liderança, gestão dos serviços não tributários, factores de qualidade, inovação e modernização nos serviços públicos e informática para dirigentes;
Frequência, em 2004, no Instituto da Administração Pública (INA), do seminário de alta direcção previsto pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro 11 Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto A. Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós -Graduação em Direito Comunitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós -Graduação em Direito em Acção pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Mestrado em Integração Europeia e Desenvolvimento, pela Universidade Livre de Bruxelas.
B. Actividade profissional Iniciou a carreira na DGCI em 1983, tendo exercido funções num Serviço de Finanças, no Serviço de Administração do IVA, no Tribunal de Contribuições e Impostos e na Consultadoria Jurídica.
Jurista Principal da DGCI/Ministério das Finanças, esteve em situação de licença sem vencimento para o exercício de funções na Comissão Europeia até Agosto de 2008.
Durante esse período, foi Administrador Principal na Comissão Europeia, na Direcção de Serviços de Fiscalidade e da União Aduaneira.
Desde Setembro de 2008, exerceu o cargo de Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.
Docente Universitário no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
12 Teresa Maria Pereira Gil A. Habilitações literárias Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) B. Experiência profissional:
Desde Março de 2010 exerce o cargo de Subdirectora -Geral dos Impostos sobre o Rendimento e das Relações Internacionais.
2008 -2010 Directora de Serviços das Relações Internacionais.
2006 -2007 Directora de Serviços de Planeamento e Sistemas de Informação.
2004 -2006, exerceu funções de assessora no Gabinete do Director- -Geral dos Impostos.
2002 -2004 esteve em regime de licença de longa duração, tendo, nesse período, exercido as funções de «Senior Manager» do Departamento Fiscal da KPMG, Auditores, S. A.
2002 Técnica na Direcção de Serviços do IRC.
2001 -2002 Assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
2000 -2001 Assessora do Ministro das Finanças.
2000 Assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
1989 -2000 Funções técnicas na Direcção de Serviços do IRC.
1986 -1989 Funções técnicas na Direcção de Serviços de Controlo do IVA.
