Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 25 de janeiro de 2017, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Direito), conforme aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8553/2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, em 1 de fevereiro do corrente ano, com o candidato, Hélio Nuno Teixeira Pinto Fernandes, com a remuneração correspondente à posição 2, nível 15 correspondente a 1.201,48(euro).
Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeio para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Maria Leonor Domingos Calisto, Chefe Divisão de Administração Urbanística;
Vogais Efetivos: Manuel Augusto Vicente Santos, Técnico Superior e Márcia Maria Pereira Fanha, Técnica Superior
Vogais Suplentes: Luisa Isabel dos Santos Silva, Técnica Superior e Rui Miguel Gameiro das Neves Pereirinha, Chefe Divisão dos Serviços Municipais.
1 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
310230748
