Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos seguintes trabalhadores:
Susana Raquel Fernandes Pádua, na carreira e categoria de técnico superior, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Município de Palmela, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única.
Pedro Miguel Carvalho Santos Trovão Pintão, na carreira e categoria de técnico superior, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Município de Cascais, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2016, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 2.094,01(euro), correspondente à 6.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 32-1, da Tabela Remuneratória Única.
Luísa Cavaco Filipe Viegas Sobral, na carreira e categoria de técnico superior, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Município de Almada, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2015, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 1.579,09(euro), correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 22-1, da Tabela Remuneratória Única.
Patrícia Carla Paleta Nunes, na carreira e categoria de assistente técnico, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Município de Palmela, com efeitos a partir de 13 de julho de 2015, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única.
Luís Miguel dos Santos Soares, na carreira e categoria de assistente operacional, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Município de Serpa, com efeitos a partir de 20 de junho de 2015, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 532,08(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2, da Tabela Remuneratória Única.
Marisa Alexandra Tomaz Correia Laranjeira, na carreira e categoria de assistente operacional, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no Município de Serpa, com efeitos a partir de 20 de junho de 2015, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 532,08(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2, da Tabela Remuneratória Única.
Susana José Realinho da Cruz, na carreira e categoria de assistente técnico, por motivo de conclusão com sucesso do período experimental, no Município de Vila Nova de Gaia, com efeitos a partir de 5 de maio de 2016, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 837,60(euro), correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8, da Tabela Remuneratória Única.
Maria da Conceição Ribeiro Loureiro, na carreira e categoria de assistente técnico, por motivo de conclusão com sucesso do período experimental, no Município de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única.
Liliana Filipa Dionísio Lobo, na carreira e categoria de assistente técnico, por motivo de conclusão com sucesso do período experimental, no Município de Lisboa, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2015, auferindo, à data, a remuneração base mensal de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única.
1 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Pólvora.
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