Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da mencionada Lei e após acordo prévio entre as partes interessadas, a consolidação da mobilidade intercategoria do trabalhador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Domingos Manuel Granjo da Veiga, na categoria de assistente técnico, para a Freguesia de Massamá e Monte Abraão, com efeitos a 10/01/2017.
23 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Prof. José Maria Garcia da Costa.
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