Faz-se público que, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, a Granitender - Granitos e Empreitadas, Lda., requereu que seja atribuído, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, à Proton Cuarzos, Lda., a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, para uma área denominada "Alto do Facho", localizada na freguesia de Rebordelo do concelho de Vinhais, ficando a corresponder-lhe uma área de 104,7 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º, reclamações fundamentadas.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
25 de janeiro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310220533
