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Aviso 1689/2017, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Abertura de concurso para assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido desde a data do início das funções até ao dia 16 de junho de 2017

Texto do documento

Aviso 1689/2017

Nos termos do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo n.º 36, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizado por despacho de 24/01/2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e após consulta ao INA com a nossa ref.ª 021/2017, a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos, torna público que se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação deste aviso, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho com a duração diária de 3 horas e 30 minutos para prestação que se destinam às atividades agrícolas e às atividades floricultura, como limpezas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, na categoria de assistente operacional de grau I, com o período definido até ao dia 16 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

O método de seleção, dada a urgência da contratação, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.

A remuneração prevista: corresponde ao valor proporcional da hora calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG) - 3,67 (euro). Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho, no valor de 4,52 (euro).

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.

Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, mediante o preenchimento de formulário próprio, de utilização obrigatória, o qual está disponibilizado na página eletrónica da Escola, www.epadrv.edu.pt, após consultado o Aviso de abertura publicado.

1 de fevereiro de 2017. - O Diretor, João de Queiroz Pinto.

310230245

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2883187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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