Nos termos do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo n.º 36, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizado por despacho de 24/01/2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e após consulta ao INA com a nossa ref.ª 021/2017, a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos, torna público que se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da publicação deste aviso, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho com a duração diária de 3 horas e 30 minutos para prestação que se destinam às atividades agrícolas e às atividades floricultura, como limpezas, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, na categoria de assistente operacional de grau I, com o período definido até ao dia 16 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
O método de seleção, dada a urgência da contratação, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
A remuneração prevista: corresponde ao valor proporcional da hora calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG) - 3,67 (euro). Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho, no valor de 4,52 (euro).
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.
Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, mediante o preenchimento de formulário próprio, de utilização obrigatória, o qual está disponibilizado na página eletrónica da Escola, www.epadrv.edu.pt, após consultado o Aviso de abertura publicado.
1 de fevereiro de 2017. - O Diretor, João de Queiroz Pinto.
310230245