Aviso de abertura do procedimento concursal para a eleição de diretor
Abertura do procedimento concursal para a eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de São Martinho - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75 /2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de São Martinho.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso, são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (http://agsmartinho.ccems.pt) e nos Serviços Administrativos da escola sede.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de respetiva prova documental;
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de São Martinho, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato, (num máximo de dez páginas A4) com letra tipo Arial 11, espaço 1,5 entre linhas, margens "normal", podendo ser complementado com anexos que forem relevantes. Todos os documentos devem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos, até ao termo do prazo fixado, ou remetidos por correio registado com aviso de receção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, Escola Básica de São Martinho, Rua da Escola Secundária, 4795-468 S. Martinho do Campo.
4 - A apreciação das candidaturas tem por base os seguintes procedimentos:
a) A análise do curriculum vitae do candidato;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato;
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - O método de seleção é o estipulado no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de julho, e o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor, disponível na página eletrónica da escola e nos Serviços Administrativos. Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes: a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito; b) A análise do Projeto de Intervenção na Escola de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas.
7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicadas no átrio de entrada da escola sede do Agrupamento, Escola Básica de São Martinho, e na página eletrónica do Agrupamento (http://agsmartinho.ccems.pt), no prazo máximo de 10 dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
2 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, António Alberto Lima de Almeida Figueiredo.
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