Nos termos do estatuído na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de despacho Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em regime de suplência nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, o cargo de Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, (SGPCM) datado de 3 de janeiro de 2017, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado sujeito a período experimental de 180 dias, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, com Teresa de Jesus Bonaparte Inglês Moreira Correia para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da SGPCM na carreira geral unicategorial de técnico superior, ficando a trabalhadora colocada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
9 de janeiro de 2017. - A Secretária-Geral Adjunta em regime de suplência, Catarina Romão Gonçalves.
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