Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2007, de 29 de Março, o conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.) é composto por um presidente e dois vogais nomeados de entre os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.
Face às recentes alterações no conselho de administração da CGD, torna-se necessário proceder à nomeação dos novos membros do conselho directivo da CGA, I. P.
Assim, ao abrigo do artigo 19.º da lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2007, de 29 de Março:
1 - São nomeados os membros do conselho directivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P. como a seguir se indica:
Presidente: Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
Vogais:
Dr. Jorge Humberto Correia Tomé.
Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.
2 - As presentes nomeações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares anexas ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de Julho de 2011.
2 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
Curriculum vitae
Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
Data de Nascimento: 3 de Abril de 1955.
Cargos que Exerce:
Vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. e Vice-Presidente da sua Comissão Executiva, desde Julho de 2011;
Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Efisa, S. A., desde Novembro de 2009;
Presidente do Conselho de Administração do SOGRUPO - Sistemas de Informação, ACE, desde Janeiro de 2009;
Vice-Presidente do Conselho de Administração do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., desde Novembro de 2008;
Presidente do Conselho de Administração da CAIXATEC - Tecnologias de Comunicação, S. A., desde Março de 2008;
Presidente do Conselho de Administração da Caixa - Participações SGPS, S. A., desde Janeiro de 2008;
Vogal (não executivo) do Conselho de Administração da ZON - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S. A., desde Janeiro de 2008;
Vogal do Conselho Directivo da Caixa Geral de Aposentações, desde Janeiro de 2008;
Vogal do Conselho de Administração da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., desde Setembro de 2005;
Membro da CISP - Comissão Interbancária para o Sistema de Pagamentos, desde 2005;
Membro do Conselho de Administração da Fundação Económicas, desde 2005 a 2010.
Cargos que Exerceu:
Vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., de Janeiro de 2004 a Julho de 2011;
Consultor do Banco de Portugal, em 2004;
Director Adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal, com a responsabilidade pela supervisão de todas as instituições de crédito e sociedades financeiras que fazem parte do Sistema Financeiro Português, de 1996 a 2002;
Representante do Banco de Portugal no Grupo de Contacto dos supervisores bancários dos países do Espaço Económico Europeu;
Subdirector-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, com a responsabilidade no processo de preparação e elaboração do Orçamento do Estado, no acompanhamento da execução orçamental e na elaboração da Conta Geral do Estado, de 1989 a 1992;
Representante do Ministério das Finanças nas negociações relativas à definição da legislação complementar sobre os défices excessivos e em outras reuniões com organismos internacionais;
Economista do Departamento de Estudos de Economia e Estatística do Banco de Portugal. Ingressou no Núcleo de Finanças Públicas e Mercado de Capitais tendo sido posteriormente responsável pelo Núcleo de Modelos Macro-económicos e Econometria. Realizou diversos estudos, alguns dos quais publicados, participou regularmente na elaboração da análise de conjuntura, de que se destacam os relatórios anuais e boletins trimestrais e representou o Banco de Portugal em reuniões de Organismos Internacionais. Foi autor dum modelo macroeconómico para a economia portuguesa que viria a ser utilizado pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças para realizar previsões e simulações de política económica, de 1980 a 1988.
Cargos Governamentais:
Secretário de Estado do Orçamento de 1993 a 1995 e de 2002 a 2004.
Cargos Académicos:
Docente no Instituto Superior de Economia, onde foi responsável pelas cadeiras da área de Econometria, de 1977 a 1993.
Habilitações Académicas:
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.
Curriculum vitae
Jorge Humberto Correia Tomé.
Data de Nascimento: 7 de Novembro de 1954.
Cargos que Exerce:
Vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e Membro da sua Comissão Executiva, desde Julho de 2011;
Presidente do Conselho de Administração da Gerbanca, SGPS, S. A., desde Maio de 2009;
Vogal (não executivo) do Conselho de Administração da Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A., desde Maio de 2009;
Vogal (não executivo) do Conselho de Administração da Parcaixa, SGPS, S. A., desde Abril de 2009;
Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A., desde Abril de 2009;
Vogal (não executivo) do Conselho de Administração da Portugal Telecom, SGPS, S. A., desde Março de 2009;
Vogal (não executivo) da Comissão de Acompanhamento e Estratégia da Fomentinvest SGPS, S. A., desde Maio de 2008;
Presidente do Conselho de Administração da Credip - Instituição Financeira de Crédito, S. A., desde Abril de 2008;
Presidente do Conselho de Administração do Caixa - Banco de Investimento, S. A., desde Março de 2008;
Vogal (não executivo) do Conselho de Administração do Banco Comercial e de Investimentos, S. A. (Moçambique), desde Agosto de 2007;
Presidente do Conselho de Administração do Trem - Aluguer Material Circulante, ACE, desde Março de 2002;
Presidente do Conselho de Administração do Trem II - Aluguer Material Circulante, ACE, desde Março de 2002.
Cargos que Exerceu:
Vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., de Janeiro de 2008 a Julho de 2011;
Presidente da Comissão Executiva do Caixa - Banco de Investimento, S. A., de Março de 2002 a Janeiro de 2008;
Vogal (não executivo) do Conselho de Administração da Caixa Gestão de Patrimónios, S. A., de Setembro de 2001 a Março de 2004;
Administrador (executivo) do Caixa - Banco de Investimento, S. A., de Julho de 2001 a Março de 2002;
Administrador (não executivo) da BANIF Imobiliária, S. A., de Abril a Junho de 2001;
Administrador (não executivo) da BANIF IMO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, de Junho de 2000 a Junho 2001;
Administrador da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A. - Açor Pensões, S. A. (actualmente designada Banif Açor Pensões), de Outubro de 1999 a Julho 2001;
Vogal (executivo) dos Conselhos de Administração das Companhias de Seguros "O Trabalho» e "O Trabalho Vida», de Maio de 2000 a Julho de 2001;
Administrador (executivo) da Companhia de Seguros Açoreana, Grupo BANIF, com a responsabilidade directa das áreas: Financeira e Administrativa, Pessoal, Informática, Gabinete Jurídico e Ramo Vida da Companhia, de Dezembro de 1996 a Maio de 2000;
"Partner» da firma internacional Coopers & Lybrand em Portugal, com a responsabilidade da Área Financeira e do Corporate Finance, de Junho de 1995 a Novembro de 1996;
Director do BPSM com a coordenação da Sucursal do Banco em França e do Sottomayor Bank of Canada (filial do BPSM), de Fevereiro de 1995 a Maio de 1995;
Administrador do Banco Pinto & Sotto Mayor, com os pelouros da Direcção Internacional, Direcção de Informática e Organização, Direcção Administrativa e da Sociedade Instrumental do BPSM do Home-Banking (telesotto), de Março de 1994 a Janeiro de 1995 (data de privatização do Banco);
Administrador Executivo na Sociedade de Capital de Risco SULPEDIP, S. A. (actual PME Investimentos, S.A.), de Junho de 1989 a Março de 1994;
Técnico do Mercado de Capitais na Direcção de Títulos do Banco Pinto & Sotto Mayor (BPSM), de Setembro de 1985 a 1986, tendo desempenhado funções de Direcção nas categorias de Subdirector e de Director, de 1986 a 1994;
Administrador da CPG - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento FIPOR, em representação do Banco;
Técnico de Análise de Empresas e de Projectos Industriais e do Sector de Turismo no Banco Pinto & Sotto Mayor (Direcção de Estudos Económicos), admitido em Abril de 1983;
Quadro técnico da firma internacional de auditoria Coopers & Lybrand, Lda., admitido em Fevereiro de 1980, atingindo a categoria de Auditor Sénior em 1982;
Técnico economista no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), admitido em Setembro de 1979.
Habilitações Académicas:
Mestrado de Economia Aplicada - Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no ISCTE.
Curriculum vitae
Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador
Data de Nascimento: 16 de Julho de 1964.
Cargos que Exerce:
Vogal do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A., desde Julho de 2011.
Funções sem gestão corrente:
1.º Vice-Presidente do Banco Caixa Geral Totta de Angola, S. A., desde Julho de 2009;
Vogal do Conselho de Administração da Partang, SGPS, S. A., desde Julho de 2009;
Presidente do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A., desde Abril 2009;
Presidente do Conselho de Administração do Banco Caixa Geral, S. A. (Espanha), desde Janeiro de 2009;
Presidente da Comissão de Vencimentos do Banco Caixa Geral, S. A. (Espanha), desde Janeiro de 2009;
Presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino, S. A. (Macau), desde Fevereiro de 2008.
Cargos que Exerceu:
Vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A., de 2008 a 21 de Julho de 2011;
Membro da Comissão de Vencimentos da UNICRE - Instituição Financeira de Crédito, S. A., de 2008 a 2010;
Membro da Comissão de Vencimentos da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., de 2008 a 2010;
Presidente do Conselho de Administração da PARBANCA, SGPS, S. A., de 2008 a 2009;
Membro da Comissão de Vencimentos do Banco Caixa Geral S. A., de 2008 a 2009;
1.º Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Caixa Geral S. A., de 2008 a 2009;
Administrador da Comissão Executiva do Banco Caixa Geral S. A., de 2005 a 2007;
Administrador da Comissão Executiva do Banco Simeón S. A., de 2005 a 2008;
Vogal do Conselho de Administração do Banco Simeón S. A., de 2002 a 2005;
Advogado da Sociedade de Advogados "A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Torres & Associados», de 1994 a 1995;
Responsável pelo Núcleo Fiscal do Banco Nacional Ultramarino, de 1992 a 1995;
Técnico e Consultor Jurídico do Núcleo Fiscal e do Departamento de Assuntos Jurídicos do Banco Nacional Ultramarino, de 1989 a 1992;
Advogado e Jurisconsulto, de 1989 a 1995.
Cargos Governamentais:
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 2001 a 2002;
Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, de 1999 a 2001;
Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças, de 1995 a 1999.
Cargos Académicos:
Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, de 1991 a 1995;
Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1991 a 2002;
Docente no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, de 1992 a 1995;
Assistente Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1988 a 1991;
Docente do Instituto Superior de Línguas e Administração, de 1988 a 1990;
Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, de 1987 a 1991;
Monitor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1987 a 1988.
Habilitações Académicas:
Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1991);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987).
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