Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director regional de Cultura do Algarve.
Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das
estruturas dos ministérios;
Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director regional de Cultura do Algarve, mas que é necessário assegurar o normal funcionamentodaquela direcção regional de cultura;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica das direcções regionais de cultura, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora regional de Cultura do Algarve, a mestre Dália Conceição Paulo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do
referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.
25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
ANEXO
Sinopse Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Dália Conceição Paulo.
Data de nascimento - 10 de Janeiro de 1975.
II - Habilitações académicas:
2007 - doutoranda em Museologia, Universidade Lusófona de Humanidades e 2007 - mestrado (pré-Bolonha) em História da Arte com Especialização em História da Arte Portuguesa; Título da dissertação: O Convento de Nossa Senhora da Assunção: (des)construção da memória, Universidade do Algarve.2000 - pós-graduação - especialização em Arqueologia Romana - Universidade de Coimbra 1996 - licenciatura em História - variante Arqueologia - Universidade de
Coimbra.
III - Experiência profissional:
No desempenho de funções públicas:
2009 - directora regional de Cultura do Algarve 2009 ao presente - Docente da cadeira de Museologia e Curadoria no Mestrado em Gestão Cultural, na Universidade do Algarve.2008-2009 - responsável local da qualidade - Museu, Câmara Municipal de Faro.
2003 - formadora do módulo de História e Património no Curso de Animadores
Sócio-Culturais, na Ambifaro.
2002-2009 - chefe de divisão de Museus da Câmara Municipal de Faro e directora doMuseu Municipal de Faro.
2002 - formadora do módulo de História Local no curso de Animadores e Gestores do Património Cultural e Natural com a duração de trinta e cinco horas, Associação InLoco.
2001 - investigadora - levantamento do património histórico de São Bartolomeu de Messines e elaboração de documento entregue ao Gabinete de Aldeias Históricas:subsídios para a caracterização urbana da aldeia de São Marcos da Serra (Silves,
Faro), Câmara Municipal de Silves.
2000-2002 - técnica superior de 2.ª classe - história variante de arqueologia naCâmara Municipal de Faro.
1999 - investigadora (área de inventário), elaboração de fichas de inventário de património imóvel do Algarve (c. de 30) - Direcção-Geral de Edifícios e MonumentosNacionais.
1998-2000 - Docente da disciplina de Arqueologia na Universidade do Algarve daTerceira Idade.
1997-1999 - Avença como arqueóloga - levantamento arqueológico do concelho deFaro - Câmara Municipal de Faro.
1996-1997 - técnica superior de história variante de arqueologia - Câmara Municipalde Faro.
IV - Formação profissional relevante:
2008-2009 - GEPAL - curso de Gestão Pública na Administração Local, Centro deEstudos e Formação Autárquica.
2008 - Código dos Contratos Públicos - AMAL.2008 - SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração
Pública, STAL.
2007 - «O que levo para casa? Experiências educativas e construção de memórias» - Fundação Calouste Gulbenkian/Câmara Municipal de Tavira 2006 - Estatuto de Pessoal Dirigente Autárquico - Grande Área Metropolitana doAlgarve.
2006 - programação e produção de exposições - Rede Portuguesa de Museus 2005 -técnicas de liderança - AMAL.
2005 - exposições e programação de espaços culturais - IAFE.2001 - papel social dos museus e intervenção comunitária - Rede Portuguesa de
Museus.
2001 - curso breve de educação patrimonial - Rede de Biblioteca Públicas.
V - Trabalhos escritos:
«Plano estratégico de cultura para o Algarve: um instrumento, múltiplos caminhos», Cultura em Conferência, Universidade do Algarve e Direcção Regional de Cultura doAlgarve, pp. 7-10.
«Lugares mágicos: um projecto, múltiplos caminhos», Lugares Mágicos, DirecçãoRegional de Cultura do Algarve.
«Oh! República encaixotaste o museu - O Museu Archeologico e Lapidar Infante D.Henrique durante a 1.ª República», Anais do Município de Faro, vol. xxxvi.
«A musealização de um território: o caso de Bordeira, Santa Bárbara de Nexe, Faro», MUSEAL, n.º 4, Faro: Câmara Municipal de Faro.
«Museus do Algarve: marcos de identidade regional», Jornal Postal do Algarve,
Suplemento S, 28 de Maio de 2009.
Et alli, «Rede de museus do Algarve», Museus em Rede Boletim da Rede Portuguesa de Museus, n.º 31, Março de 2009, pp. 7-9.«Educação em museus: balanço de um programa escolar», Museu Adentro, n.º 18, newsletter do Museu Municipal de Faro, Julho de 2008, pp. 1 e 2.
«Museus de fronteira no Algarve, novos espaços, novos desafios», MUSEAL, n.º 3, Faro: Câmara Municipal de Faro, Museu Municipal.
«Museu de Faro: um parceiro na mudança e no desenvolvimento local», Museu Adentro, n.º 17, newsletter do Museu Municipal de Faro, Maio de 2008, pp. 1 e 2.
«Os 114 anos do Museu Municipal de Faro», Museu Adentro n.º 15, newsletter do Museu Municipal de Faro, Março de 2008, pp. 1 e 2.
«Uma obra régia em Faro: o Convento de Nossa Senhora da Assumpção», Revista
ALGHARB, n.º 2, Fevereiro, pp. 47-52.
«Vila adentro: comunidade, identidade», Câmara Municipal de Faro.Et alli, «Gestão arqueológica em Faro: que futuro?», Praxis Archeologica, 2, Associação Profissional de Arqueólogos, pp. 31-38.
«O Museu Municipal de Faro: uma abordagem crítica», Revista MUSEAL, n.º 1, Faro:
Museu Municipal de Faro, pp. 34-47.
«Fábrica da cerveja Portugália e Convento das Freiras: estudo do edifício e projecto de adaptação a Museu», Revista Monumentos, n.º 24, Lisboa: Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, pp. 148-155.«A propósito da realização do colóquio, adaptação de edifícios históricos a museus», Actas do Colóquio Adaptação de Edifícios Históricos a Museus, Faro: Câmara
Municipal de Faro.
«A colecção de lápides do Museu Municipal de Faro: um outro olhar», Catálogo da Exposição Caminhos do Algarve Romano, Faro: Câmara Municipal de Faro.«A (re)organização do Museu Arqueológico e Lapidar Infante D. Henrique», Boletim Trimestral da Rede Portuguesa de Museus, n.º 14, Dezembro de 2004, pp. 11-14.
«Arqueologia urbana em Faro: o contributo da Autarquia», Actas do 1.º Encontro de Arqueologia do Algarve, XELB 4 Silves, pp. 205-218.
«Museu Arqueológico e Lapidar Infante D. Henrique, formas com memória (re)inventem-se», Boletim Trimestral da Rede Portuguesa de Museus, n.º 10,
Dezembro de 2003, p 17.
Et alli, Subsídios para a Caracterização Urbana da Aldeia de São Marcos da Serra (Silves, Faro), trabalho realizado no âmbito das aldeias históricas (policopiado).«Itinerário islâmico de Faro (Ossonoba/ Santa Maria de Harun 71 3-1249)», Centros Históricos de Influência Islâmica - Tavira, Faro, Loulé e Silves (coord. Valdemar Coutinho), Instituto de Cultura Ibéro-Atlântica, Campo Arqueológico de Mértola.
«Recensão da obra de Mercedes Oria Segura - Hercules en Hispania: una aproximacíon», Conimbriga, XXXVIII, Coimbra: Instituto de Arqueologia.
A Casa Islâmica, Catálogo da Sala Islâmica no Museu Municipal de Faro, Edição
Câmara Municipal de Faro.
«Relatório das sondagens arqueológicas na antiga Fábrica da Cerveja - Faro», Anais do Município de Faro, vol. xix/xxx, pp. 17-87.Et alli, A Aldeia de Estoi (Percurso 3) (folheto), Edição Câmara Municipal de Faro.
Et alli, Bairro Ribeirinho e Mouraria (Percurso 2) (folheto), edição Câmara Municipal
de Faro.
Et alli, A Vila Adentro (Percurso 1) (folheto), edição Câmara Municipal de Faro.Et alli, catálogo da exposição O Que é o Património Arqueológico e Construído,
edição Câmara Municipal de Faro. 1998.
Et alli, Faro Ontem e Hoje (folheto), edição Câmara Municipal de Faro, 1998.A Cidade de Santa Maria (folheto), edição Câmara Municipal de Faro, 1998.
Et alli, catálogo da exposição A Câmara Municipal de Faro Preserva o Património,
edição Câmara Municipal de Faro, 1997.
A Cidade de Ossónoba (folheto), edição Câmara Municipal de Faro, 1997.O que é a Arqueologia? (folheto), edição Câmara Municipal de Faro, 1997.
Et alli, «Métodos eléctricos de resistividade aplicados ao estudo de monumentos megalíticos: o Dólmen Pré-históricos da Beira Alta», n.º 3, 1995.
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