Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director Regional de Cultura do Alentejo.
Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das
estruturas dos ministérios;
Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director Regional de Cultura do Alentejo, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquela Direcção Regional de Cultura;Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica das direcções regionais de cultura, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora Regional de Cultura do Alentejo a Prof.ª Doutora Aurora da Conceição Parreira Carapinha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao
exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.
25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Aurora da Conceição Parreira Carapinha.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitectura Paisagista.
1995 - Doutoramento em Artes e Técnicas da Paisagem pela Universidade de Évora.
III - Experiência profissional:
Desde 2009 - directora Regional de Cultura do Alentejo.Professora auxiliar do Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento da
Universidade de Évora.
Directora de curso de doutoramento de Artes e Técnicas da Paisagem da Universidadede Évora.
Investigadora do Centro de História de Arte de Investigação Artística onde coordena a linha de investigação de Paisagem e estética da Paisagem.De 2003 a 2005 - membro do conselho consultivo do IPPAR.
Foi consultora dos estudos «Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental» e «Caracterização da Paisagem de Óbidos» desenvolvidos pelo Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico da Universidade de Évora de acordo com os protocolos assinados entre a Universidade de Évora e DGOTDU e a Câmara Municipal de Óbidos.
1998 a 2000 - coordenadora científica do Inventário do Património Paisagístico promovido pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Desde 1996 - docente convidada do curso de especialização em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos (CECRE) na Universidade
Federal da Baía, Salvador, Brasil.
De 1995 a 1999 - coordenadora científica e do Plano Global de Intervenção e deGestão do Parque de Monserrate, Sintra.
IV - Trabalhos, estudos e outras coordenações recentes:Enquanto investigadora tem desenvolvido estudos na área da Teoria e da Crítica da Arquitectura Paisagista, dos quais se destacam:
«País enquanto Paisagem» in Arquitectos Paisagistas, de 6 de Maio de 2011, a pp. 20
a 26;
«About the Garden's Essence in the Lusian Culture» in Gardens of Madeira - Gardens of the World: Contemporary Approaches, Ed. by José Eduardo Franco, Ana Cristina da Costa Gomes and Beata Elzbieta Cieszynska, Cambridge Scholars Publishing,Newcastle upon Tyne, 2010, a pp. 116 a 128;
«Patrimoine Paysagiste - Identité au monde globalisé», workshop, Erasmus MundusTPTI, Sorbonne, Julho de 2009;
«Os tempos da paisagem» in colóquio Tempo e Arquitectura, Évora, Maio de 2009;«Paisagem e ecologia humana» in Seminário Internacional «35 years of CIEH and Beyond», Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa,
Abril de 2009;
2007 - «Para que Serve a Arquitectura» Seminário Para que serve a Arquitectura, Guimarães, Novembro de 2006 - «Da Leveza da Cidade» in Colóquio;«Ars cooperativa naturae - uma arte que coopera com a natureza» in Lisa DIEDRICH,
On Site, Birkháuser, Zurich, 2009;
«Paisagem - Vínculo Relacional» in Inquérito à Arquitectura Moderna Portuguesa, Ordem dos Arquitectos, Lisboa, 2006, a pp. 64 a 66;«Paisagem» in Aurora Carapinha, Ana Tostões, Arquitectura e Paisagem, Fundação
Calouste Gulbenkian, Lisboa, Julho de 2006;
«O Jardim da Fundação Calouste Gulbenkian», Fundação Calouste Gulbenkian,Lisboa, Dezembro 2006;
«Os Jardins, Évora», Colecção Cadernos do Património Fundação Eugénio de Almeida, Évora, Dezembro de 2004, Carapinha, Aurora;«A essência do jardim na Cultura Lusíada» in Franco, José Eduardo;
Costa Gomes, Ana Cristina (coord.) «Jardins do Mundo, Discursos e Práticas»,
Gradiva, Lisboa, 2008, a pp. 195 a 205;
Cancela d'Abreu, Alexandre e Carapinha, Aurora «Alentejo» in Jorge, Filipe (coord.) Portugal Visto do Céu, Argumentum, Lisboa, 2007, a pp. 214;«O jardim da Fundação Calouste Gulbenkian: a poética da materialidade e da temporalidade» in Philosophica - Estéticas da Natureza, 29, Lisboa, 2007, a pp. 115 a
124;
«O jardim uma situação de encaixe» in Guimarães, Ana Paula; Barbosa, João L.;Fonseca, Luís Cancela, Falas da Terra, Edições Colibri, Instituto de Estudos de Literatura Tradicional, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Maio de 2004, a pp. 209 a 212;
«Da Leveza da Cidade» comunicação apresentada no Colóquio Internacional, Évora 20 Ano Depois - Património e Renovação urbana: conhecer para intervir nas cidades
Património, Novembro de 2006;
Carapinha, Aurora; Teixeira José de Monterroso (et alli), «A Utopia e os Pés na Terra» - Gonçalo Ribeiro Telles, Instituto Português dos Museus, Lisboa, Fevereiro de 2003;«Gómez Fernandez e a Horta do Paço a par de - São Francisco in Monumentos, DGEMN, n.º 17, Lisboa, 2002, a pp. 76 a 82, Carapinha, Aurora;
«Da Leveza da Cidade» in Monumentos, DGEMN, n.º 26, Lisboa, 2007, a pp. 180 a
184, Carapinha, Aurora;
«A Cerca e o Jardim do Claustro do Convento de Santos-o-Novo. Dois Espaços do nosso Descontentamento», in «Monumentos», Lisboa, DGEMN, n.º 15, 2001;«Desertum, Claustrum e Hortus: os horizontes do Jardim Cartusiano», «Monumentos», Lisboa, DGEMN, n.º 10, 1999, a pp. 20 a 24, 1997;
«Os Vergéis do Paço Ducal» in «Monumentos», Lisboa, DGEMN, n.º 6, a pp. 34 a 37. Carapinha, Aurora - «A Ilha dos Amores» in «Guia o Melhor de Portugal», n.º 10,
Lisboa, Expresso, Agosto;
«Jardins da Fundação Calouste Gulbenkian» in «Archhitécti», n.º 25, a pp. 40 a 55.
1994. Carapinha, Aurora.
V - Participação em comissões científicas e júris:Membro da direcção científica do Seminário interdisciplinar de investigação - Paisagem e Património 2011-2012, organizado pelo Centro de História da Arte e de Investigação Artística, Universidade de Évora;
Membro do comité científico do estudo «La Protección e Identificación de los Paisajes Culturales - Guia metodológica para la Catalogación de las Paisajes Culturales», elaborado pela CITEREA para o Ministério da Cultura de Espanha (Dirección General de Bellas Artes Y Bienes Culturales, Subdirección General de Protección del
Patrimonio Histórico);
Janeiro de 2010 - integra o júri do Prémio Universidade de Coimbra.
VI - Conferências:
Outubro de 2011 - co-preside à mesa «La dimension culturelle du paysage, pour une nouvelle approche du territoire» integrada na dixième réunion du conseil de l'europe 'paysages multifonctionnels' convention européenne du paysage - Évora;Outubro de 2011 - moderadora da mesa Cultura e Desenvolvimento Sustentável integrada no Fórum Mundial de Lisboa 21, sobre Água, Energia e Desenvolvimento Sustentável, Sociedade de Geografia de Lisboa;
Setembro de 2011 - modera a mesa «A Paisagem, Presente e Futuro» na Conferência Internacional Transition Landscapes, promovida pelo Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa e Fundação Calouste
Gulbenkian;
Junho de 2011 - «Os jardins da água» conferência proferida no âmbito do Festival da Água promovido pela DRCALGARVE, Palácio de Estói;Maio de 2011 - «Tratados de Arte em Portugal - Jardins», conferência apresentada no Ciclo de Conferências Tratados de Arte em Portugal, Palácio dos Marqueses de
Fronteira;
Abril 2011 - conferencista convidada no V Curso de Especialización en Recuperación de Jardines y Parques Históricos [Paisajes Culturales] organizado por la Universidad Politécnica de Madrid con la colaboración del Ministerio de Cultura;Fevereiro de 2011 - «Arte e Paisagem», conferência promovida pelo Instituto de História da Arte da Secção de Artes do Departamento de História, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Março de 2010 - «Espaço, Tempo e Fruição nos Hortos de Recreio do Paço de Sintra» conferência apresentada no IV Colóquio Palácio Nacional de Sintra - Dez
Séculos, Dez Temas.
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