Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das
estruturas dos ministérios;
Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquela direcção regional de cultura;Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica das direcções regionais de cultura, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado João Mário Soalheiro Costa, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao
exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.
25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
ANEXO
Sinopse curricular
I - Dados pessoais:
Nome - João Mário Soalheiro Costa.
Data de nascimento - 6 de Janeiro de 1972.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Teologia pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, 1999.Doutorando em Letras, área de História, especialidade de História da Idade Média, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tendo sido bolseiro da Fundação
para a Ciência e a Tecnologia.
III - Experiência profissional:
2009 - Nomeado, em comissão de serviço, director regional de Cultura de Lisboa eVale do Tejo, do Ministério da Cultura.
2007 a 2009 - membro do conselho consultivo do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, do Ministério da Cultura, em representação daConferência Episcopal Portuguesa.
2007 a 2009 - director do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja, tutelado pela Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, da Conferência Episcopal Portuguesa, tendo sido presidente da Comissão Permanente do Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja, órgão consultivo instituído em2008.
Desde 2007 - colaborador do Centro de História da Sociedade e da Cultura, da Universidade de Coimbra, tendo por áreas privilegiadas de investigação a História e a Cultura da Idade Média e o Património Cultural.2002 a 2004 - Consultor científico do Instituto Português de Conservação e Restauro, do Ministério da Cultura, no âmbito das linhas de investigação Tecidos Medievais e
Retábulo da Natividade.
Desde 2001 - Membro do Centro de Estudos de História Religiosa, da UniversidadeCatólica Portuguesa.
2000 - Junto com o comissário-geral, Prof. Doutor Carlos A. Moreira Azevedo (hoje bispo auxiliar do Patriarcado de Lisboa), foi coordenador científico do catálogo da exposição Cristo Fonte de Esperança, iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa com produção da Diocese do Porto, no âmbito do Grande Jubileu do Ano 2000.1999 a 2000 - Consultor do Cabido Portucalense para a implementação do Inventário do Património Cultural Móvel da Sé do Porto.
1999 - Integrou a comissão científica das Comemorações do VII Centenário do Foral Concedido por D. Dinis a Vila Nova de Foz Côa, promovidas pela autarquia.
1997 a 1999 - Coordenador-geral do Programa de Inventário do Património Cultural Móvel das Paróquias do Arciprestado de Vila Nova de Foz Côa, Diocese de Lamego.
1995 a 1996 - Director executivo do Roteiro do Culto Antoniano na Diocese do Porto, no âmbito das Comemorações Antonianas.
IV - Outras funções:
Foi coordenador-geral e comissário científico das exposições Percursos de Eternidade (Vila Nova de Foz Côa, 1999) e Tecer Relações (Ponta Delgada, 2009), tendo colaborado, com diferentes responsabilidades (coordenação executiva, comissariado científico, textos), na realização de cerca de duas dezenas de exposições temporárias.
V - Trabalhos publicados:
Imaginária Sacra: Itinerário Breve em Terras de Foz Côa, Porto: Câmara Municipal deVila Nova de Foz Côa, 1997, 96 pp.
Cristo Fonte de Esperança [catálogo da exposição do Grande Jubileu do Ano 2000], Porto: Diocese do Porto, 2000, 544 pp. (co-coordenação científica).Inventário e Memória: Foz Côa, Porto: Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;
Diocese de Lamego, 2000 (coordenação).
Tecidos Medievais, Lisboa: Instituto Português de Conservação e Restauro, 2004, 84 pp. (em colaboração com Paula Monteiro e Carmo Serrano).A Corte dos Reis de Portugal: Afonso Henriques, Sancho I, Afonso II, Gijón:
Ediciones Trea, 2009, 552 pp. (em colaboração com Maria Alegria F. Marques), obra distinguida com o Prémio Prof. Doutor Pedro Cunha e Serra: Estudos de Onomástica e Antroponímia, da Academia Portuguesa da História.
205407709
