Aviso 23420/2011, de 2 de Dezembro

Corpo emitente: Município de Arouca
Fonte: Diário da República n.º 231/2011, Série II de 2011-12-02.
Data: 2011-12-02
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público que a Assembleia Municipal aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a alteração ao Plano Director Municipal de Arouca, por adaptação decorrente da entrada em vigor da Portaria n.º 112/2011, de 21 de Março, que procedeu à alteração da delimitação da Reserva Ecológica do Município de Arouca (REN).

Texto do documento

Aviso 23420/2011

Alteração por adaptação do Plano Director Municipal (PDM) através da reformulação da carta de condicionantes

De acordo com o previsto no artigo 149.º do Decreto-Lei 380/99, de 22.9, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, torna-se público que a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 30 de Junho de 2011, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, ao abrigo do disposto no artigo 97.º do mesmo DL, a alteração ao Plano Director Municipal de Arouca, publicado no DR, 2.ª série, n.º 232, de 30 Novembro 2009, por adaptação decorrente da entrada em vigor da Portaria 112/2011, de 21 de Março, que procedeu à alteração da delimitação da Reserva Ecológica do Município de Arouca (REN), documento que pode ser consultado na Divisão de Planeamento desta autarquia e na página electrónica http://www.cm-arouca.pt.

7 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

3468 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3468_1.jpg

3469 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3469_2.jpg

3470 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3470_3.jpg

3472 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3472_4.jpg

3483 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3483_5.jpg

3484 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3484_6.jpg

3487 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3487_7.jpg

3492 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3492_8.jpg

3495 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3495_9.jpg

3501 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3501_10.jpg

3509 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3509_11.jpg

3513 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3513_12.jpg

3518 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3518_13.jpg

3519 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3519_14.jpg

3521 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3521_15.jpg

3523 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3523_16.jpg

605394255

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/288050.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
2011-03-21 - Portaria 112/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Arouca.
2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/288050/aviso-23420-2011-de-2-de-dezembro

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda