Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Assistente Operacional
Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, n sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 11758/2016, publicado no Diário da República n.º 185, 2.ª série, de 26 de setembro de 2016, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, António Emídio Martins, António José de Jesus Faustino e Rui Filipe Ivo Marques com a remuneração mensal correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 557,00 (euro), Retribuição Mínima Mensal Garantida e com Cristina Maria Nunes Vaz Andrade e Gabriela Martins Gonçalves Peres Simão, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 278,50 (euro), Retribuição Mínima Mensal Garantida.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - André de Jesus Gonçalves
Vogais efetivos - Victor dos Santos Roque e Marta Santos Duarte
O período experimental, com início a 01 de fevereiro de 2017, tem a duração de 90 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
31 de janeiro de 2017. - O Presidente da Junta, José Afonso Custódio.
310224795
