Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado João de Carvalho Roseiro no cargo de director da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Despacho 16226/2011

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado João de Carvalho Roseiro no cargo de director da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, cargo para que fora nomeado pelo despacho 13911/2010, de 24 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de Setembro de 2010.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2011.

22 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

- O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

205388634

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-02-23 - Decreto-Lei 48/2009 - Ministério da Educação

  Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.