Despacho 16173/2011, de 29 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 229/2011, Série II de 2011-11-29.
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Data:
2011-11-29
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Designa o mestre em Direito Henrique Hilário Tavares Dias da Silva e o licenciado António José Barradas Leitão membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Despacho 16173/2011
Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público
(aprovado pela
Lei 47/86, de 15 de Outubro, e alterado pelas Leis n.os 2/90, de 20
de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33-A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de
Agosto, 42/2005, de 29 de Agosto, 67/2007, de 31 de Dezembro, 52/2008, de 28 de
Agosto, 37/2009, de 20 de Julho, e 9/2011, de 12 de Abril, designo o mestre em
Direito Henrique Hilário Tavares Dias da Silva, professor auxiliar convidado no
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, e o licenciado António
José Barradas Leitão membros do Conselho Superior do Ministério Público.
18 de Novembro de 2011. - A Ministra da Justiça,
Paula Maria von Hafe Teixeira
da Cruz.
205383725
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