dre.tretas.org
Torna-se público que, por meu Despacho 3/PRE/2017, de 17 de janeiro, conjugado com o Despacho 34/PRE/2017, de 03 de outubro, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º, conjugado com o previsto no n.º 2 e seguintes do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei Rita de Jesus Vital Ruivo, secretária do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a 01 de janeiro de 2017, a tempo inteiro.
23 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
310224016
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2879203/aviso-1577-2017-de-9-de-fevereiro
