Despacho 15607/2011, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 221/2011, Série II de 2011-11-17.
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Data:
2011-11-17
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Secções desta página::
Determina a cessação de funções da licenciada Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo no cargo de directora-geral de Veterinária.
Despacho 15607/2011
1 - Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25.º, n.º 1, alínea h), da
Lei 2/2004,
de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é
determinada a cessação de funções da licenciada Susana Isabel Ferreira Guedes
Pombo no cargo de directora-geral de Veterinária, para que foi nomeada pelo
despacho 9360/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de
Junho de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
10 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro,
Pedro Passos Coelho. - A Ministra
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205343735
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/17/plain-287791.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287791.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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