Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d) e 304.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinada a cessação do exercício das funções de Assistente Operacional (Limpeza de Espaços Públicos) do trabalhador José Carlos Pereira Monteiro, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2017.
A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro.
16 de janeiro de 2017. - A Vereadora, Carla Guerreiro.
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