Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º e do n.º 4 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, torna-se público que terminaram no dia 30 de setembro de 2016, o período da comissão de serviço, iniciada em 01 de outubro de 2013, conforme despacho da Ministra da Justiça, de 27 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro, sob o Despacho (extrato) n.º 14064/2013, as trabalhadoras Lic. Maria Manuela Santos Sousa Caseiro Campos, do cargo de chefe da Divisão de Controlo e Supervisão Técnica; Lic. Elisabete Coelho Regalado de Oliveira, do cargo de chefe da Divisão de Formação; e Lic. Florbela de Jesus Brites, do cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental.
23 de janeiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
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