dos subsídios de férias e de Natal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 deSetembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince NúncioDespacho 15296/2011, de 11 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 217/2011, Série II de 2011-11-11.
- Data: 2011-11-11
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Sumário
Nomeia João Pedro Martins Santos, para exercer funções de assessoria no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
Texto do documento
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro
Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para
exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em
regime de comissão de serviço, através do acordo de
cedência de interesse público, auferindo como
remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe
é devida em razão da categoria que detém, acrescida de
dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo
orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/11/plain-287677.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287677.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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