Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, versão em vigor à data da delegação de competências, e do disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2 da Portaria 759/2009, de 16 de julho, por despacho datado de 20 de janeiro de 2014, o Diretor do Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto, determinou a delegação nos Adjuntos, Óscar Miguel Duarte Ferreira Pinto e Helena Maria Marantes Pimenta Bragança Santos, e na Coordenadora Técnica, Paula Cristina Rangel Campos, sem faculdade de subdelegação, da competência de avaliador do pessoal não docente ao serviço deste Agrupamento de Escolas, nos seguintes termos:
I - No Adjunto do Diretor, Óscar Miguel Duarte Ferreira Pinto, a competência de avaliador dos assistentes operacionais;
II - Na Adjunta do Diretor, Helena Maria Marantes Pimenta Bragança Santos, a competência de avaliador dos técnicos superiores;
III - Na Coordenadora Técnica deste Agrupamento, Paula Cristina Rangel Campos, a competência de avaliador dos assistentes técnicos dos Serviços de Administração Escolar.
O sobredito despacho produz os seus efeitos reportados a 01 de janeiro de 2014, ficando ratificados todos os atos praticados que estejam em conformidade com a presente delegação de competências.
26 de janeiro de 2017. - O Diretor, Manuel António Sousa Oliveira.
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