Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 5 de janeiro de 2017 e da anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnica de Maria Manuela Matos Fonseca no mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Centro, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 3.ª e 4.ª posição e o nível remuneratório entre o 8.º e o 9.º, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2017.
2017.01.25. - A Diretora Regional de Cultura do Centro, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
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