Cria uma equipa técnica com o objectivo de dar apoio ao Ministro da Defesa Nacional na validação de uma nova orientação estratégica nas áreas de organização e gestão de recursos e preparação para a respectiva implementação.

Despacho 15303/2011

Considerando a situação económico-financeira actual do País que obriga a um maior rigor na utilização dos dinheiros públicos no sentido de a tornar mais eficiente e racional e bem como ao cumprimento dos objectivos de redução da despesa pública a que o

País está vinculado;

Considerando que é premente repensar e reorganizar o funcionamento de todas as estruturas que integram o Ministério da Defesa Nacional no sentido de lhes dar uma maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverão assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de

funcionamento;

Considerando a disponibilidade manifestada por pessoas de reconhecido mérito profissional e com reconhecida experiência nesta matéria em apresentar uma nova orientação estratégica nas áreas de gestão e de recursos imprescindível para o cumprimento cabal dos objectivos pretendidos:

Determino o seguinte:

1 - É criada uma equipa técnica com o objectivo de dar apoio ao Ministro da Defesa Nacional na validação de uma nova orientação estratégica nas áreas de organização e gestão de recursos e preparação para a respectiva implementação.

2 - A equipa técnica referida no número anterior terá a seguinte composição:

a) Engenheiro Luís Manuel Pina Cabral Moreira dos Santos, que coordenará os

trabalhos;

b) Dr.ª Marlene Sofia da Silva Ferreira;

c) Engenheiro Daniel Pina Cabral;

d) Dr. Carlos Mário Veríssimo Esteves.

3 - A equipa técnica deverá apresentar, periodicamente, os resultados do seu trabalho, bom como propostas de implementação das soluções preconizadas.

4 - Tratando-se de uma colaboração sem outros encargos, os membros da equipa técnica têm, exclusivamente, direito a despesas de transporte, alimentação e alojamento quando se desloquem em missão de serviço público, suportados pelo orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

5 - Caso venha a ser solicitado, o apoio técnico, logístico e administrativo à equipa de missão é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

6 - Para acompanhar, no âmbito do gabinete, os trabalhos da equipa técnica e auxiliar no que for entendido como necessário designo o assessor Dr. João Annes.

7 - Todas as estruturas do Ministério da Defesa Nacional, ramos das Forças Armadas e o sector empresarial do Estado com atribuições no domínio da defesa nacional deverão, no âmbito das suas competências, colaborar com a equipa técnica, disponibilizando os elementos por ela solicitados no âmbito da sua missão.

27 de Outubro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de

Aguiar-Branco.

205323769

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):