Torna pública informação relativa à estrutura do conselho de administração da Administração do Porto de Sines, S.A. (APS, S.A.), respectivos membros, elementos curriculares, qualificações e remunerações.

Aviso 22045/2011

Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 13.º B do Decreto-Lei (DL) 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 300/07, de 23 de Agosto, o Conselho de Administração da APS - Administração do Porto de Sines, S. A., dá a

conhecer as seguintes informações:

a) Estrutura do conselho de administração:

(ver documento original)

b) Identidade dos administradores:

Identificada no quadro supra.

c) Processo de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão:

Não aplicável.

d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:

Presidente do Conselho de Administração - Dr.ª Maria Lídia Ferreira Sequeira.

Data de Nascimento: 18 de Novembro de 1944.

Licenciada em Economia (ISCEF).

Condecorada como Oficial da Ordem do Mérito, Grau concedido por S. Ex.ª o

Presidente da República em 1990.

Actividade profissional:

2005-2011: Presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de

Sines, S. A.

2005-2011: Vogal do Conselho de Administração da AICEP Global Parques.

2004-2005: Gestora de Eixo Prioritário do Programa Operacional Ciência e Inovação

2010.

2000-2004: Gestora da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes (QCA III)/Gestora Sectorial dos Transportes para o Fundo de Coesão.

1997-2000: Gestora da Intervenção Operacional dos Transportes (QCA II)/Coordenadora Sectorial dos Transportes para o Fundo de Coesão.

1992-1996: Subdirectora-Geral de Transportes Terrestres 1990-1992: Directora do Gabinete de Estudos e Planeamento da D.G.T.T.

1985-1990: Chefe de Divisão de Relações Internacionais.

1984-1985: Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Revisão do Sistema Fiscal

no Sector dos Transportes.

1977-1984: Coordenadora da Equipa para a Planificação e Implementação das Redes

de Transporte Escolar.

1972: Ingresso na Direcção-Geral de Transportes Terrestres como técnica superior de

2.ª classe.

Funções relevantes desempenhadas:

Colaboração na Reprogramação do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação e implementação do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010

(2004-2005).

Preparação da Reprogramação Intercalar do Programa Operacional de Acessibilidades

e Transportes (2003-2004).

Membro do Conselho Consultivo da Rede de Alta Velocidade (2002-2003).

Representante do Ministério do Equipamento Social nas negociações do 3.º Quadro

Comunitário de Apoio (2000).

Representante, para o sector dos transportes, no Comité Financeiro de Apoio às Redes Transeuropeias, de Fevereiro de 1999 a 2004.

Delegada Nacional ao Comité Técnico dos Transportes/COST, de Janeiro de 1993 a

Dezembro de 1996.

Coordenadora do Secretariado Permanente para a Presidência Portuguesa da

Comunidade Europeia. (1992).

Coordenadora dos trabalhos de organização do 12.º Simpósio Internacional CEMT sobre "O Crescimento dos Transportes em Questão" (1992).

Membro do Conselho Consultivo do GATEL (nomeação em Maio de 1991) Coordenadora da equipa que lançou os "Inquéritos à Evolução da Conjuntura" no âmbito dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias (de 1990 a 1996) Membro efectivo do Comité para a Imputação dos Custos pela Utilização das

Infraestruturas (1986 a 1996)

Membro efectivo do Comité para a Normalização de Contas das Empresas de

Caminhos de Ferro, (1986 a 1996)

Participação nos Conselhos (Transportes), como membro da Delegação Portuguesa

(1986 a 1996)

Participação nos Conselhos de Ministros da CEMT, como membro da Delegação

Portuguesa (1990 a 1996)

Participação como Perito nacional e em representação da D.G.T.T. em várias reuniões no âmbito dos trabalhos desenvolvidos regularmente pela Comunidade Europeia, desde

1986

Presidiu a Delegação Portuguesa nas reuniões efectuadas ao abrigo dos Acordos Bilaterais sobre Transportes Rodoviários Internacionais (1986 a 1992)

Cursos profissionais:

Curso de preparação para o exercício da Presidência Portuguesa na Comunidade

Europeia (1991).

Estágio na Direcção-Geral VII (Transportes) em Bruxelas, no âmbito da preparação de funcionários da Administração Pública Portuguesa (1985).

Estágio no Instituto de Transportes, em Haia, no âmbito dos programas de formação da OCDE sobre "Sistema Tarifário e Organização do Transporte Rodoviário de

Mercadorias" (1973).

Outras funções:

Coordenadora do Núcleo de Investigação sobre Relações Internacionais e Transportes, do Instituto Superior de Transportes (Janeiro de 1997 a 2001).

Vogal do Conselho Fiscal da Transtejo (1992 a 1996).

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Inde-Intercooperação e Desenvolvimento

CRL (de 1987 a 1995).

Consultor económico da Marktest (1988).

Consultor económico da COOPAS, Cooperativa de Planeamento Arquitectura e

Serviços (1983).

Sócia fundadora e Presidente da Direcção da cooperativa de acção cultural VIS

(1970-1973).

Vogal do Conselho de Administração - Dr. Duarte Manuel Lynce de Faria

Data de Nascimento: 05 de Novembro de 1958.

Habilitações académicas:

1976: Curso Complementar dos Liceus, no Colégio Militar (Lisboa);

1981: Curso da Escola Naval, classe de Marinha;

1985: Curso de especialização em Comunicações e Guerra Electrónica, na Escola de

Comunicações, Alfeite;

1989: Curso de Táctica e Operações Navais em Portsmouth (Reino Unido);

1990: Curso de Guerra Electrónica, Escola da Nato, Oberamargau, Alemanha;

1991: Curso de Controlo da Navegação Mercante, Bom Sucesso, Lisboa;

1992: Curso Geral Naval de Guerra no Instituto Superior Naval de Guerra (Lisboa);

1994: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Un.Clássica de

Lisboa (UL);

1998: Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais) pela Un.Clássica de

Lisboa (UL);

2000: Pós-Graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária, ISEG,

Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

2004: Diploma de Estudos Avançados em Direito Internacional Privado pela Universidade da Extremadura, Cáceres (Espanha).

Actividade Profissional

Actividade docente (síntese):

1989/94: Director de cursos de especialização de oficiais, no Centro de Instrução de

Táctica Naval (Alfeite);

1995/...: Docente universitário e conferencista nas áreas de Direito Penal, de Direito Internacional, de Direito do Mar e de Gestão do Transporte Marítimo.

Actividade profissional não docente (síntese):

1981/2001: Oficial da Marinha de Guerra, classe de Marinha, tendo passado à

disponibilidade em 2001;

1986/89: Oficial do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada;

1989/93: Director de cursos de especialização de oficiais em táctica naval no Centro de Instrução de Táctica Naval (CITAN - Alfeite);

1989/93: Representante no grupo de trabalho de operações navais da NATO;

1991/97: Vogal da Comissão de Direito Marítimo Internacional;

1994/97: Oficial adjunto do Estado-Maior da Armada;

1997/98: Adjunto do Governador Civil de Setúbal;

1998/01: Vereador da Câmara Municipal de Alcácer do Sal;

1998/01: Vogal do Conselho de Administração do Instituto Marítimo-Portuário (IMP);

1999/...: Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa;

2001/...: Perito na área do Direito do Mar da Comissão Oceanográfica

Intergovernamental (COI/UNESCO - Paris);

2001/06: Membro da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal;

2001/02: Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Ministério do Equipamento Social, Lisboa;

2002/05: Director do Gabinete Jurídico da Administração dos Portos de Setúbal e

Sesimbra, APSS, SA.;

2005/... Vogal do Conselho de Administração do Porto de Sines, APS, SA.;

2006/... Presidente da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal.

Vogal do Conselho de Administração - Dr. João Paulo Farinha Franco

Data de Nascimento: 03 de Janeiro de 1953.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (1976);

PADE - Programa de Alta Direcção de Empresas - Universidade de Navarra/Associação de Estudos Superiores de Empresas (1988/89);

Curso de Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional (1995/96).

Actividade Profissional - Advogado/Gestor

1976/1979:

Vogal da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Cascais (1976);

Monitor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa (1976/1977);

Estágio de Advocacia;

Cumprimento do serviço militar na Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina do Estado Maior do Exército e no Supremo Tribunal Militar.

1979/1982:

Advogado;

Membro da Comissão Nacional de Eleições;

Adjunto do Presidente da Assembleia da República (1980);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (1981);

Assessor Jurídico da CTM, E. P.;

Director da Associação Portuguesa dos Armadores da Marinha Mercante.

1982/1988:

Advogado em profissão liberal.

1986/1988:

Assessor Jurídico do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (até

1987);

Vogal das Comissões Liquidatárias das Empresas CTM e CNN.;

Presidente da Assembleia de Freguesia da Parede;

Membro da Assembleia Municipal de Cascais.

1988/1992:

Administrador do Metropolitano de Lisboa, E. P.

1992/1994:

Secretário-Geral do Conselho Económico Social (até Set. 1993);

Administrador da Fernave, S. A.;

Director do Contencioso da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;

Presidente do Conselho Fiscal da Ferconsult, S. A.;

Vereador da Câmara Municipal de Cascais (1994-1997).

1995/2001:

Administrador da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., desde 23 Jan. 1995

até 31 Ago. 2000;

Membro da Mesa Administrativa de Santa Casa da Misericórdia de Cascais desde

Fev. 1998 até Jan. 2001;

Administrador do Instituto Marítimo Portuário desde Set. 2000 até Nov. 2001;

Director Assessor da CCFL, S. A., desde Nov. 2001.

2002/2005:

Presidente do Conselho de Administração da Transtejo, Transportes Tejo, S. A., desde 18 de Junho de 2002 até 22 de Junho de 2005; e Presidente do Conselho de Administração da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., desde 16 de Julho de 2002 até 22 de Junho de 2005;

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Armadores do Tráfego

Fluvial desde 8 de Abril de 2003;

Gerente da SAROS, Sociedade de Medição de Seguros, Lda., desde 1 de Agosto de

2002 até 30 de Junho de 2003.

2005/...

Administrador da APS - Administração do Porto de Sines, S. A., desde 23 de Junho

de 2005.

e) Cargos ocupados pelos administradores noutra empresa:

Existem funções remuneradas no Conselho de Administração da empresa AICEP Global Parques, S. A., que no entanto revertem para a APS, S. A.

f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração:

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro

do órgão de fiscalização

Conselho de Administração:

(ver documento original)

1 - A remuneração fixa resulta da aplicação da deliberação da Comissão de Fixação de Remunerações da APS - Administração do Porto de Sines, S. A., de 6 de Julho de

2009;

2 - A partir de 1 de Junho de 2010, e por força da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, procedeu esta Administração à redução excepcional em 5 % da remuneração fixa mensal ilíquida do Conselho de Administração.

Órgãos de Fiscalização:

A fiscalização da sociedade compete, conforme estabelecido no artigo 15.º dos Estatutos da APS, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei 339/98, de 3 de Novembro, «a um conselho fiscal e a um revisor oficial de contas ou uma sociedade de revisores oficiais de contas, que não seja membro daquele órgão, todos eleitos em assembleia

geral por um período de três anos.»

Conselho Fiscal

Valores em euros, referentes ao ano de 2010:

Presidente: Dr.ª Ana Paula Azurara(1) - 17.292,36;

Vogal (1): Dr.ª Maria Teresa Morais(1) - 12.969,24;

Vogal (2): Dr. Dino Santos(1) - 12.969,24;

Suplente: Dr.ª Ana Teresa Peralta Reyes - 0.

1 - As remunerações resultam da aplicação da deliberação da Comissão de Fixação de Remunerações da APS, S. A., de 6 de Julho de 2009.

Revisor Oficial de Contas

Valores em euros, referentes ao ano de 2010:

Efectivo: PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., representada pelo Dr.

Jorge Manuel Santos Costa - 31.156,15 (1);

Suplente: Dr. José Manuel Henriques Bernardo - 0.

(1) O valor inclui 5.056,15 (euro), referentes a despesas com deslocações e

alojamento.

(2)

31 de Outubro de 2011. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Lídia

Ferreira Sequeira.

205307269

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-03 - Decreto-Lei 339/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).