Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado José Luís dos Santos da Silva, para prestar assessoria ao meu Gabinete na sua área de especialidade, em regime de comissão de serviço.
2 - O nomeado aufere, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição, tendo direito aos abonos correspondentes às deslocações em serviço nos termos fixados na lei para o cargo de adjunto.
3 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
2 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
205310662
