De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 15303/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 30 de dezembro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Secretaria-Geral da Economia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, o Licenciado Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
19 de janeiro de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota curricular de Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede
1 - Dados pessoais
Nome: Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede.
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1970.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (1994);
Especialização em Auditoria Financeira e Consultadoria de Gestão, ISCTE (1996);
Curso de Alta Direção para a Administração Pública, Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2009);
Mestrado em Administração Pública (Conclusão das unidades curriculares), Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2010).
3 - Experiência profissional
Desde 1 de fevereiro de 2016 - Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Apoio à Gestão nos Serviços Sociais da Administração Pública;
De 2015 a 2016 - Inspetor na Direção-Geral do Consumidor (em regime de mobilidade);
De 2011 a 2015 - Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde;
De 2006 a 2011 - Inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde;
De 2001 a 2006 - Inspetor na Inspeção-Geral da Administração Pública;
De 1995 a 2001 - Técnico superior na Direção-Geral do Comércio e da Concorrência.
4 - Outras Atividades
Coordenador do Grupo da Apoio Técnico do Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde, de 2012 a 2015;
Representante da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, no Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, de 2011 a 2015.
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