1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves no cargo de secretária-geral do extinto Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, para que foi nomeada pelo despacho 17506/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos em 2 de Novembro de 2011.
26 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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