Nomeia o mestre Mário Rui Coelho Teixeira para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Despacho 14866/2011

1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e do artigo 25.º-A da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, da alínea e) do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, e dos n.os 2 do artigo 1.º e 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é nomeado para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em regime de substituição, o mestre Mário Rui Coelho Teixeira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, comummente reconhecidas, são patentes no curriculum vitae anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2011.

24 de Outubro de 2011. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel

Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Nota curricular

Nome - Mário Rui Coelho Teixeira.

Local de nascimento - Lisboa.

Habilitações literárias:

1996 - licenciado em Ciências do Desporto;

2002 - mestre em Gestão do Desporto, por unanimidade;

2011 - em fase de conclusão de doutoramento sob a orientação da FMH e do Instituto

Superior de Economia e Gestão.

Currículo académico e profissional - entre 1999 e 2011, tem vindo a desenvolver actividade docente e científica para instituições de ensino superior público e privado em licenciaturas, pós-graduações e mestrados, nacionais e internacionais, nas áreas de Políticas Públicas de Desporto, Governação do Desporto, Desenvolvimento Desportivo, Gestão Desportiva Municipal, Planeamento Estratégico no Desporto, Estudos Olímpicos e Paralímpicos, Organização do Desporto, Grandes Eventos Internacionais, Gestão de Instalações Desportivas, Lazer e Turismo Desportivo, Ética

no Desporto e Marketing Desportivo.

Formação complementar - reforçou os seus conhecimentos participando em 160 momentos de formação, dos quais se destacam o curso de Direito Desportivo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008), o Seminário de Especialização de Alta Direcção em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2005) e o master em Equipamiento e Instalaciones Deportivas pela Universidade Europea de Madrid (2004).

18122011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 202/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):